Venezuela: Apesar de sistema eleitoral confiável, Maduro interfere no processo de votação

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, provocou um mal-estar com o Brasil ao afirmar, em um de seus últimos compromissos de campanha, que o sistema eleitoral brasileiro não é auditável, afirmando que o processo de votação venezuelano é o melhor do mundo. Embora a menção às eleições no Brasil reproduza uma narrativa falsa, amplamente rebatida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fala de Maduro sobre o sistema venezuelano é endossada por especialistas e analistas, que dizem que o processo de registro e contagem de votos, repleto de controles e auditorias, é a principal esperança de uma disputa justa — apesar das interferências do regime em todas as outras etapas.

O sistema de votação venezuelano foi aperfeiçoado a partir do começo dos anos 2000, logo nos início do governo do então presidente Hugo Chávez. À época, o que motivou a revisão do sistema foram temores de que a oposição tentasse fraudar o processo eleitoral para voltar ao poder. O resultado foi um sistema com uma série de medidas de segurança, que ganhou credibilidade entre observadores e especialistas, que dizem que, entre o momento do sufrágio e a apuração dos votos, pouco pode ser feito para mudar o resultado depositado nas urnas. O mesmo raciocínio, no entanto, não se aplica ao antes e depois.

Apesar da robustez do sistema de votação — que inclui uma série de controles, como identificação do eleitor por biometria, separação de dados pessoais e de votação para preservar a intimidade de cada eleitor e impressão em papel de confirmação, permitindo revisão manual —, a lista de interferências no processo prévio ao dia da votação é longo, com impactos em diferentes etapas da disputa.

Desde a inabilitação de candidatos oposicionistas, que quase ficaram sem representação e tiveram pouco tempo para fazer campanha, até estratégias de intimidação contra apoiadores, simpatizantes e até mesmo contra prestadores de serviço, o regime chavista dificultou o caminho para que outras opções se apresentassem ao público.

Também dificultou o acesso de auditores internacionais e de registro de eleitores, sobretudo em públicos considerados hostis ao governo.

O cenário em torno da votação é o que leva especialistas a classificarem como um otimismo exagerado a esperança depositada pela oposição no sistema de votação para obter o resultado que esperam.

 

Inabilitação de políticos

A primeira dificuldade para a oposição foi conseguir definir o nome que concorreria contra Maduro. Ao contrário do presidente, herdeiro político de Chávez e à frente do governo desde 2013, a oposição partiu de um cenário escasso de postulantes, com alguns de seus nomes mais conhecidos, como Henrique Caprilles, Leopoldo López e Juan Guaidó inabilitados para concorrer.

Na tentativa de aumentar a mobilização popular e encontrar um nome forte para concorrer, criou-se uma frente oposicionista unificada, realizando-se um processo de prévias eleitorais que resultou na vitória acachapante de María Corina Machado, ex-deputada e representante da ala mais radical antichavista. Em meio à sua ascensão política, contudo, María Corina foi inabilitada por 15 anos por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, controlado pelo regime. (Foto: AP)

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