A Câmara dos Deputados tomou a decisão de última hora, após a votação do texto-base, na noite de quarta-feira (10). Ministro da Fazenda comentou a inclusão da proteína na cesta básica com alíquota zero nesta quinta ao lado da primeira-dama, Janja
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (11) que a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária é uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A princípio, a medida havia ficado de fora do texto-base, mas de última hora parlamentares conseguiram acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, Haddad comemorou. Por outro lado, a posição técnica da Fazenda era contra a inclusão das carnes na cesta básica isenta. Os técnicos argumentam que é mais correto dar um cashback para famílias de baixa renda do que isentar o tributo para todos.
“O presidente Lula teve sua vitória ontem. Muito importante… Ele [Lula] tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad. “Foi um acordo de liderança com todos os partidos, mesmo o PL, que votou contra a tributária. Conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica.”
A decisão sobre as carnes surgiu de última hora, na quarta 10. A proteína animal não constava da cesta no texto-base da proposta, aprovado com 336 votos a favor e 142 pela rejeição, além de duas abstenções.
Para o titular da pasta a reforma tributária modernizará significativamente a economia brasileira e que a proposta “começa a corrigir as injustiças históricas do sistema tributário contra os mais pobres”.
Regulamentação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação, tema que vinha sendo defendido tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela bancada ruralista, que vem buscando uma aproximação com o governo federal.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da carne resultará em um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já os cálculos do Banco Mundial indicam um impacto de até 0,57 ponto percentual. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a defender que, em vez de isentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famílias de renda mais baixa.
Internautas descreveram a isenção das carnes como uma vitória do presidente Lula, que voltou a defender durante o lançamento do Plano Safra a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero na regulamentação da reforma tributária. Antes da aprovação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula expressou seu apoio à inclusão das carnes na cesta básica durante a reforma tributária. Os próprios PL de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, e a bancada ruralista junto à bancada governista, se alinharam para aprovar um destaque instituindo a taxa zero para as carnes na votação.
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