Projeto de lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir as regras
O padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, publicou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (28), uma crítica à decisão da Câmara Municipal de São Paulo que proíbe alimentar moradores de rua na capital. O projeto de lei (PL), aprovado ontem, prevê R$ 17,6 mil em multa para cidadãos e entidades não-governamentais que descumprirem as novas regras. “É mais um projeto aporofóbico, de punição aos pobres e daqueles que estão a seu serviço’.”
“Partilhar alimento e o pão é como Jesus fazia e ensinou. O pão é para ser partilhado porque o pão partilhado tem gosto de amor e não de multa. Nós queremos pão para todos, como direito, como vida”, disse o religioso em vídeo nas redes sociais. Lancellotti é conhecido por levantar a bandeira da necessidade de políticas públicas para a população em situação de rua e realiza uma série de ações sociais em prol dessas pessoas.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que busca restringir a distribuição de comida a pessoas em situação de rua. O PL 0445/2023 foi apresentado em agosto do ano passado e é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). O texto ainda passará por uma segunda votação no plenário antes de ir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Para doar os alimentos, as pessoas deverão limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação”.
Em nota enviada ao Correio, o autor do projeto disse que “o objetivo é garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação. O PL também otimiza a assistência, pois evita desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas devido a distribuição concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regiões mais afastadas da cidade”.
(Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
