O autor do projeto, Rubinho Nunes, já tentou instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti. Projeto deve passar por uma segunda votação antes de ir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
Doar alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo poderá ficar mais difícil e render multa de R$ 17.680. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (27), em primeira votação, projeto de lei que cria regras para ONGs e pessoas físicas que combatem a fome na cidade.
O PL 0445/2023 foi apresentado em agosto do ano passado e é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). O texto ainda passará por uma segunda votação no plenário antes de ir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta estabelece que organizações não governamentais (ONGs), entidades e pessoas físicas devem seguir requisitos específicos para fazer a doação de produtos alimentícios.
As pessoas físicas devem “promover a limpeza e zeladoria da área onde será realizada a distribuição dos alimentos, disponibilizando tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas”. Também é necessária uma autorização prévia da Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS): cadastro e obtenção de autorização e apoio da SMADS, onde deve haver dados atualizados atualizado de todos os participantes.
Além desses requisitos, as ONGs e as entidades devem ter uma razão social da entidade registrada e reconhecida por órgãos competentes do município e apresentar um documento com informações do quadro administrativo da entidade. Toda a documentação apresentada deve ser autenticada em cartório ou acompanhadas de atestado de veracidade. Em caso de descumprimento dessas e outras regras, haverá uma multa correspondente a 500 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor de 2024 é de R$ 35,36, totalizando R$ 17.680,00.
O autor da proposta é alvo de um inquérito da Polícia Civil para investigar possível abuso de autoridade na formulação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Padre Júlio Lancellotti, conhecido por atuar em prol da população em situação de rua em São Paulo. Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos divulgados em janeiro deste ano, a cidade de São Paulo reúne 25% da população em situação de rua do Brasil, com cerca de 55 mil pessoas sem residência.
(Foto: Sandro Valentim)
