O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de Janeiro. Os ministros formaram maioria para manter o caso no STF em uma sessão virtual que se encerra nesta sexta-feira (21). Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF a denúncia em que acusa o ex-deputado de ter vínculo com o 8 de Janeiro.
A questão de ordem é julgada pelo plenário em sessão virtual desde o dia 14. Cinco dos 11 ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes afirmou que é “evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson Monteiro Francisco na presente denúncia”. São eles: Flávio Dino; Edson Fachin; Cristiano Zanin; Gilmar Mendes; e Dias Toffoli.
Em seu voto, o relator argumentou que, após o plenário decidir pelo declínio da competência, Jefferson ofendeu Cármen Lúcia, comparada a uma “prostituta”. O TRE-SP absolveu sumariamente o ex-presidente de honra do PTB pelo episódio. Moraes sustentou ainda que, depois da incitações ao crime praticadas por Jefferson, com “ataques às instituições do Estado Democrático de Direito”, ocorreu, a vandalização às sedes dos Três Poderes.
Diz o voto do relator: “Assim, a extensão e consequências das condutas imputadas ao denunciado são objetos de diversos procedimentos em trâmite neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL direcionados a descobrir a autoria dos financiadores e dos incitadores, inclusive autoridades públicas, entre eles àqueles detentores de prerrogativa de foro, notadamente no âmbito de extensa associação criminosa”.
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando resistiu a um mandado de prisão e atacou agentes da Polícia Federal com tiros e granadas. À época, o ex-parlamentar já cumpria prisão domiciliar por ameaçar e atacar ministros da Corte pelas redes sociais. Ainda que estivesse proibido de usar a internet por força de uma medida cautelar, Jefferson continuou com as ofensas. Ele também proferiu ameaças à ministra Cármen Lúcia após ela ter defendido o veto ao lançamento de um documentário sobre a facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018.
O ex-deputado também é réu no STF desde junho do mesmo ano por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia. À época, a Corte aceitou denúncia apresentada pela PGR em 2021. Os crimes indicados pela PGR contra Roberto Jefferson também envolviam declarações do ex-deputado ao longo de 2021:
- crimes contra a segurança nacional: incitar a população a invadir a sede do Senado durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid;
- calúnia: afirmar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cometeu prevaricação ao não dar prosseguimento com o pedido de impeachment contra ministros do Supremo;
- homofobia: afirmar que a população LGBT representaria “a demolição moral da família”, associando o grupo a drogados e traficantes.
(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
