O texto, enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara em março deste ano, agora segue com urgência para análise no plenário do Senado. Votação pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (19)
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (19), em votação simbólica, quando não há registro individual de votos, relatório sobre o Novo Ensino Médio, e projeto de lei segue para o plenário da Casa. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) ao PL 5.230/2023 foi analisado em reunião extraordinária. Também foi aprovado requerimento de urgência da proposta. A votação na comissão foi adiada duas vezes depois de pedidos de vista.
O projeto é uma alternativa à reforma do Ensino Médio estabelecida em 2017. De autoria do governo federal, a nova proposta, que amplia a Formação Geral Básica de 2,4 mil horas, vem passando por alterações desde que entrou em tramitação no Congresso Nacional. “Não é um documento findado, acabado, muito menos que reflete individualmente nenhum de nós. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito. Do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos”, disse a relatora.
O texto também estabeleceu que haja um aumento de carga horária para os alunos que optarem pelo ensino tradicional e o técnico simultaneamente de 3 mil para até 3,6 mil horas, a depender do curso, a partir de 2029. Outra mudança aprovada é a obrigatoriedade do ensino de espanhol e a oferta de curso regular noturno em todas as cidades, para alunos que precisem trabalhar.
O presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual Ensino Médio. Segundo ele, o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças. “Há o Novo Ensino Médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. O objetivo é termos um Ensino Médio que atenda às necessidades e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade”, afirmou.
O projeto havia sido aprovado em março na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Após, a votação no plenário da Casa, o texto voltará para a Câmara para apreciação. O texto alternativo da senadora Dorinha contemplou a análise de 74 emendas, das quais 14 foram acatadas integralmente e 39 parcialmente.
O projeto tem como objetivo revogar o novo ensino médio que foi aprovado em 2017, sem apoio do Ministério da Educação. Além do relatório favorável à proposta, também foi aprovado um requerimento de urgência para que o texto tramite com mais rapidez para análise do plenário. O objetivo do governo atual é que a proposta seja aprovada antes do recesso parlamentar do meio do ano, que inicia em 18 de julho. A nova legislação também é uma prioridade para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), de acordo com o novo presidente, Hugo Silva, as mudanças aprovadas em 2017 são uma afronta ao ensino público. “O atual ensino médio é um modelo desigual que não chega da mesma maneira para todo mundo e faz com que muitos estudantes de escola pública percam perspectivas”, afirma.
Confusão
Um estudante, que acompanhava a votação do projeto na comissão, foi retirado do local pelos seguranças da Polícia legislativa. De acordo com estudantes que acompanhavam a votação, o jovem estava segurando uma placa pedindo a revogação do novo ensino médio e foi abordado pelo segurança que solicitou que ele baixasse a placa. Diante da negativa do jovem, ele foi retirado do local e a reunião chegou a ser pausada.
Na retomada, o presidente do colegiado, senador Flávio Arns, comentou o ocorrido. “Na comissão existe a manifestação de alguma pessoa com alguma placa. A segurança pede para não ter isto. Então, da minha parte também a pessoa não estava atrapalhando, nem vi que ele estava com a placa”, afirmou. “A gente lamenta que tenha acontecido isso e, na sequência, vamos falar com a segurança para que a gente possa ter um encaminhamento uniforme nessas situações”, concluiu.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
