Petição pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a arquivar o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio
O abaixo-assinado iniciado no sábado (15) pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSol-SP) solicitando o arquivamento do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto, mesmo realizado após estupro, ao crime de homicídio, já passou da marca de 135 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas. Até as 9h58 desta segunda-feira (17), haviam sido registrados 135.195 apoios ao manifesto – a meta é chegar a 200 mil.
A petição “Arquiva Lira!” foi lançada simultaneamente com as diversas manifestações que ocorreram em todo Brasil contra o projeto de lei que criminaliza abortos feitos após a 22° semana de gravidez, mesmo que fruto de estupro. A mudança equipara o ato de abortar ao crime de homicídio e a pena para mulheres que cometam tal ato pode ser maior do que a pena para o autor do estupro. O texto foi alvo de críticas e manifestações por todo o Brasil. O projeto, que ainda não tem data prevista para votação em plenário, teve sua tramitação acelerada na última quarta-feira (12), quando teve sua urgência aprovada em 24 segundos.
“Na prática, o PL do Estuprador quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, o que renderia às vítimas uma pena de até 20 anos – superior à punição de abusadores, que podem pegar até 12 anos de prisão. São muitos os fatores que levam a pelo menos 1/3 das interrupções legais de gravidez ocorrerem após a 22 semana: menores de idade demoram mais a compreender e conseguir denunciar a violência sofrida, bem como reconhecer os sintomas de gravidez; por fundamentalismo ou receio de retaliação, profissionais de saúde impedem ou mesmo retardam o acesso a um direito garantido por lei; são pouquíssimos hospitais com serviço de aborto legal, num país de dimensões continentais”, afirma a justificativa do abaixo-assinado.
O projeto de lei, que está sendo chamado de “PL antiaborto”, “PL do estuprador” ou “PL da gravidez infantil” é alvo de críticas por parlamentares da esquerda, entidades e integrantes do governo federal. A deputada Sâmia Bomfim cita que cerca de 20 mil partos de meninas com menos de 14 anos ocorrem ao ano no Brasil. “É um número assustador. Atacar o direito ao aborto legal em casos de estupro e de risco de morte materna é violentar duplamente as vítimas. Nós vamos até o fim na luta para barrá-lo”, afirmou a parlamentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou a proposta. “Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”, disse o chefe do Executivo.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio teve o requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (12/6), o que significa que o PL vai direto ao Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.
Após as críticas e manifestações contrárias ao projeto de lei, O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que vai propor o aumento da pena do estupro para 30 anos. Atualmente, a legislação prevê pena de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para 12 anos caso o crime envolva violência grave. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que indicará uma deputada de centro para relatar o PL 1.904/24, a fim de que o texto fique “equilibrado”. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma proposta dessa natureza “jamais iria direto para o Plenário”.
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
