Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos suficientes para que uma denúncia seja oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de indiciamento apresentado pela Polícia Federal (PF) contra Juscelino Filho (União Brasil), titular do Ministério das Comunicações. O despacho foi assinado na tarde desta sexta-feira (14). Esse é um procedimento padrão em inquéritos que tramitam na Corte.
Cabe ao órgão analisar os elementos apontados pela PF e, na sequência, decidir se denuncia o ministro, arquiva o caso ou pede um aprofundamento nas investigações. Não há prazo para que isso aconteça. Juscelino foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. À época do envio, ele exercia mandato de deputado federal.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai avaliar se existem elementos suficientes para embasar a denúncia. Segundo o relatório da PF, Juscelino destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire, comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo.
Conforme o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 80% das emendas enviadas por Juscelino à prefeitura foram gastos para pavimentar uma rodovia que acessa propriedades do ministro e da família dele, em obras com custo estimado em R$ 7,5 milhões. Os recursos foram repassados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e as obras, realizadas pela empresa Construservice, que tinha o empresário Eduardo José Barros Costa, o “Eduardo DP”, como sócio oculto.
A PF encontrou mensagens trocadas por Eduardo DP e Juscelino Filho, entre 2017 e 2020, em que os dois discutiam as obras e a destinação de emendas. O relatório da PF foi enviado ao STF, e o ministro Flávio Dino, que chegou a ser companheiro de Esplanada de Juscelino Filho, foi sorteado relator. Caso seja denunciado pela PGR, Juscelino será julgado pela Suprema Corte.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil )
