Objetivo é desafogar o caixa das empresas, que deverão garantir emprego por quatro meses
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) que pagará duas parcelas do salário mínimo (R$ 1.412 cada parcela) para até 434 mil trabalhadores dos municípios atingidos pela catástrofe ambiental do Rio Grande do Sul. A medida atende parcialmente a um pedido do setor produtivo gaúcho, que pede a flexibilização de regras trabalhistas no estado aos moldes do que ocorreu na pandemia.
O governo também estabeleceu na Medida Provisória a manutenção do emprego por mais dois meses. O governador do estado, Eduardo Leite, não participou da cerimônia. “Vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios em calamidade, os municípios em situação de emergência, desde que esteja atingido pela mancha da inundação”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, durante coletiva de imprensa com a presença do presidente Lula e de outros ministros do governo, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional em uma medida provisória (MP).
Podem ser beneficiados cerca de 326 mil trabalhadores CLTs, 40 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários, e 27 mil pescadores artesanais, totalizando 434.253 beneficiados. Para receber o pagamento, a empresa precisa aderir ao programa. O pagamento será feito diretamente para os trabalhadores. O presidente também assinou uma medida provisória que aumenta o número de famílias gaúchas que podem receber o Auxílio Reconstrução, uma ajuda no valor de R$ 5,1 mil em PIX. Uma terceira medida provisória assinada por Lula garante uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que ainda não receberam. De acordo com o governo, o auxílio será de R$ 124 milhões.
Lula está na região do Vale do Taquari, uma das mais atingidas pelas chuvas e esteve acompanhado por Leite em algumas agendas. A equipe do governador afirmou que ele tinha uma reunião marcada com uma comitiva de holandeses para tratar sobre a experiência na gestão de riscos e desastres climáticos. Durante a cerimônia Lula afirmou que era precisa fazer com que os manuais que foram “elaborados para tratar de problemas em tempo normal” sejam atualizados para tratar de coisas em “tempo de anormalidade”.
“Ninguém pode analisar o que aconteceu aqui no RS como se fosse um problema normal. Aconteceu, vamos cuidar, não importa o tempo. Não. É preciso que a gente faça com que os manuais que foram elaborados para tratar de problemas em tempo normal seja mudado para tratar de coisas em tempo de anormalidade”, afirmou.
Lula ainda afirmou que o governo não quer desrespeitar “regulamentações, leis, Câmara e Senado”, mas cobrou celeridade na entrega das ações de recuperação do estado. “É isso que temos que compreender. A gente não quer infringir nenhuma lei, a gente não quer infringir regulamentação, a gente não quer desrespeitar Câmara, Senado, a gente não quer desrespeitar ninguém, mas o que queremos respeitar é a necessidade de cuidar desse povo que sofreu o que jamais imaginou que ia sofrer”, disse.
O governador Eduardo Leite já causou incômodo no Palácio do Planalto com o tom de cobrança ao governo federal adotado nas redes sociais. A avaliação do entorno do presidente Lula é que a relação está tensionada e que as cobranças são indevidas. Desde o começo da tragédia, Leite e o ministro Paulo Pimenta, que está à frente dos esforços federais no estado, têm exposto divergências sobre respostas à crise enfrentada pelos gaúchos. Os atritos vão da construção de cidades provisórias para desabrigados, soluções para escoamento da água na Lagoa dos Patos até a um eventual adiamento das eleições municipais de outubro.
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Na última semana, Lula anunciou novas linhas de financiamento para empresas, ampliação do crédito rural e nova linha de crédito voltada ao financiamento de estudos e projetos no estado. O presidente também afirmou que desejava conseguir um desconto de 15% nos produtos da linha branca para o estado, como geladeira e fogão. As novas linhas de financiamento para empresas anunciada usará recursos para disponibilizar até R$ 15 bilhões para empresas em geral, incluindo grandes companhias.
O governo anunciou ainda que as cooperativas de crédito passam a poder operar no Pronampe, direcionado para pequenas e médias empresas de comércio e serviço. O objetivo é ampliar a capilaridade e acesso ao crédito nas linhas de apoio disponibilizados. Pequenos e médios agricultores passam a ter autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO para garantia de operação.
O objetivo do governo é viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Outra medida anunciada durante a cerimônia foi a disponibilização de uma nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
(Foto: Ricardo Stuckert / PR)
