A chamada PEC das praias tem mais de 150 mil pessoas contrárias na consulta feita no site do Senado e apenas 2 mil votos a favor. Debate nas redes sociais mobilizou sobre o tema
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida por “PEC da Privatização das Praias”, que teve ampla discussão nas redes sociais pelo envolvimento de personalidades em defesa e contra o texto. Até a tarde desta quarta-feira (5) a consulta tem esmagadora vantagem dos que desaprovam a medida que pode culminar na privatização do acesso às praias. Os que votaram NÃO são 154.533 (98,6%), enquanto os apoiadores da privatização são 2.145 (1,4%).
O relator e incentivador da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PEC visa extinguir o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha — faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, considerando a média das marés máximas de 1831. Essas áreas próximas à costa marítima, rios, lagos e ilhas são atualmente controladas pela União.
Em alguns casos, terrenos de marinha são ocupados mediante autorização e pagamento para a União do aforamento. No caso da PEC, defendida pelos parlamentares bolsonaristas e por seus apoiadores que visam ter lucros com a construção de empreendimentos litorâneos, a principal crítica reside no fato de que caso uma praia seja “comprada” o seu acesso poderá ser cobrado. Hoje qualquer cidadão não pode ser impedido de frequentar as praias, algo que pode mudar caso a PEC avance.
Os defensores da PEC argumentam que a medida regularizaria a ocupação dessas áreas, algo que a União não conseguiu resolver nas últimas décadas. Eles destacam que o texto da emenda não aborda diretamente as praias, cujo acesso público é garantido por uma lei federal de 1988. No entanto, os críticos da PEC alertam que a proposta poderia abrir brechas para a privatização do acesso às praias e aumentar os riscos de danos ambientais em um contexto de mudanças climáticas. Essa preocupação é compartilhada pelo governo Lula (PT), que se posiciona contra a emenda.
Para votar e contribuir com a pesquisa é preciso entrar no site do Senado e votar clicando aqui. A pergunta feita é: “Você apoia essa proposição?”. No momento atual a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem previsão de votação. Somente se for aprovada na CCJ do Senado é que pode ir ao plenário da casa.
(Foto: Morro de São Paulo – Alex Oliveira (Setur)
