Ministros julgam recursos contra decisão do TRE-PR, que absolveu senador e suplentes das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação
O TSE suspendeu na manhã desta quinta-feira (16) o julgamento dos recursos de PT e PL pela cassação de Sergio Moro, na contramão da absolvição do senador pelo TRE do Paraná, em abril. Passada a leitura do relatório das ações, elaborado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, a sessão foi encerrada e adiada para a próxima terça-feira (21).
De acordo com o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, o caso terá desfecho nessa próxima data. A suspensão desta quinta aconteceu porque há sessão do STF marcada para às 14h e, portanto, não seria possível contemplar as sustentações orais das defesas das siglas, de Moro e da procuradoria eleitoral. Também não haveria tempo hábil para a leitura dos votos dos magistrados.
Na terça, segundo Moraes, o caso é o único a constar na pauta do tribunal eleitoral e, por isso, deve ser encerrado sem mais delongas.
A Corte Eleitoral avalia recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a decisão manteve o mandato de Moro como senador.
Após as apresentações dos advogados, o relator no TSE e os demais ministros vão apresentar seus votos. A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido. As alegações contra Moro foram feitas no âmbito de ações de investigação eleitoral.
Esses processos podem levar políticos à inelegibilidade por oito anos. Além do senador, também são alvo das ações os dois suplentes da chapa — Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Ao recorrer ao TSE, o partido e a federação reforçaram acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
