Henrique Acker (correspondente internacional) – Centenas de imigrantes de diversas nacionalidades se concentram nos últimos dias em frente às sedes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa e no Porto.
Os imigrantes querem informações e buscam esclarecimentos de como pagar a taxa exigida pela Agência para cobrir as custas dos processos do pedido de autorização de residência em Portugal.
400 mil processos sem respostas
O prazo determinado para pagamento da taxa é de dez dias úteis. Caso contrário – adverte a AIMA – o processo será extinto. Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui os brasileiros, são 56,88 euros, para os restantes o valor é 397,90 euros. De acordo com a Agência, cerca de 50 mil imigrantes já aceitaram fazer o pagamento da taxa.
Pelo que prevê a lei, a AIMA, herdeira do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem a obrigação de responder a pedidos de regularização de imigrantes no prazo de 90 dias, mas já se acumulam 400 mil processos em espera, boa parte há anos. Calcula-se que existam em torno de 150 mil brasileiros nesta situação.
Apesar das filas e de muita gente ter dormido na rua, à espera do horário de abertura das sedes da AIMA no Porto e em Lisboa, os funcionários distribuíram senhas em número limitado para o atendimento ao público na terça-feira, 14 de maio. O policiamento foi reforçado nas entradas da Agência.
Questionamentos
A advogada Catarina Zuccaro, especialista nestes processos, relata que só o seu escritório recebeu 1.763 e-mails com o comunicado da AIMA. “São pessoas há anos à espera e agora pedem que paguem antes de uma coisa que não tiveram. Isto preocupa.”
Segundo a advogada, esta medida vai permitir à AIMA “peneirar” quem de fato continua em Portugal, após ter entregue uma manifestação de interesse. “Eu entendo. Há muita gente no sistema e isto vai permitir selecionar (quem ainda está em Portugal), mas é injusto. Há outros modos”, declarou.
O líder da Associação de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Portugal, Amadou Diallo, considera “inaceitável” o custo pedido de uma só vez, antes do agendamento. “É muito dinheiro e as pessoas não têm nada. Vivem na rua e agora querem 400 euros”, questiona. (Fotos: TVI / SIC/ Reprodução)
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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