Presidente da Câmara dos Deputados levou o caso contra o youtuber para a Justiça do Distrito Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), processou o influenciador digital Felipe Neto e pediu uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. O deputado não gostou da fala do youtuber durante participação por videoconferência em simpósio da casa legislativa sobre regulação das plataformas digitais, quando se referiu ao parlamentar como “excrementíssimo”.
“É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide mais o povo para participar… É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como o 2.630, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, provocou Felipe Neto.
O influenciador ainda acusou Lira de ter “triturado” o projeto que ficou conhecido como PL das Fake News, após o parlamentar arquivar o texto original e determinar a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta nova. Na época, Lira disse que o primeiro texto não seria aprovado na Casa.
Na ação, protocolada em 8 de maio, a Procuradoria Parlamentar da Câmara acusa Neto de ter cometido injúria contra Lira. Segundo a procuradoria, o influenciador desrespeitou instituições democráticas e ofendeu o deputado durante evento institucional da Casa, que debatia a regulação de plataformas digitais.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou, na última quinta-feira (9), que Lira e Neto participem de uma audiência de conciliação, que ainda não tem data definida. A assessoria do influenciador disse ao portal G1 ainda não ter sido notificada.
À Justiça do DF, a Procuradoria Parlamentar da Câmara defendeu a condenação mínima de Neto para “compensar minimamente a dor sofrida, bem como produzir efeitos pedagógicos”.
“A injúria praticada em evento direcionado à regulamentação das plataformas digitais, onde o maior problema é o uso indevido desses instrumentos de comunicação, faz com que o ato ilícito praticado pelo influenciador Felipe Neto constitua um desserviço e passe a ser um péssimo exemplo para a sociedade em geral, uma vez que é figura de destaque na formação de opinião de jovens e adultos”, diz a ação.
O caso
Antes de levar o caso à Justiça do Distrito Federal, Lira já havia acionado a Polícia Legislativa da Câmara contra Neto. À época, o presidente da Câmara afirmou que Felipe “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”. No debate sobre a regulação das redes, ocorrido em 23 de abril, Felipe Neto defendeu o projeto que criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter “triturado” a proposta. Em abril, o deputado anunciou um grupo de trabalho para apresentar um novo texto a respeito da regulamentação das redes.
Em abril, quando Lira denunciou o caso pela primeira vez, Neto se pronunciou por meio de nota. Ele afirmou ter feito uma “crítica irônica” ao presidente da Câmara e disse que não se intimidaria com eventual ação do deputado.
Em publicação nas redes sociais feita no dia 25 de abril, Neto reagiu e se defendeu da denúncia feita por Arthur Lira. “Desde que me posicionei contra a extrema direita, venho sendo alvo de sistemáticas tentativas de silenciamento. Dessa vez, confesso que me surpreendi, não apenas porque a minha intenção era evidentemente brincar com as palavras para fazer uma crítica irônica à atuação do Sr. Arthur Lira ao engavetar o Projeto de Lei 2630, como ainda porque o deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso. Se não me intimidei quando a família Bolsonaro tentou me calar, não será agora que me intimidarei. Seguirei enfrentando essa e qualquer outra tentativa de silenciamento, venha de quem vier”, afirmou Neto.
“Confesso que achei curioso, uma vez q o próprio Arthur Lira disse hoje: ‘Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco’ (…) Não tenho opinião sobre a pessoa Arthur Lira, não o conheço. Como parlamentar, minha opinião é clara: suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”, iniciou o influenciador.
Na sequência, Neto disse que apenas fez uma piada com a palavra “excelentíssimo” ao utilizar o termo “excrementíssimo” para se referir ao presidente da Câmara.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra. Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro. Continuarei enfrentando toda essa turma enquanto me sobrarem forças. E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”.
Ao final, Felipe Neto ainda citou trecho de uma fala do ministro Alexandre de Moraes em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre liberdade de expressão. “‘A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas e até mesmo errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio ou atentados contra o Estado Democrático de Direito e a democracia’ – STF. AP 1044/DF, relator Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 20.4.2022 (info 1051)”.
(Foto: Reprodução/internet)
