A Operação Plenitude da Polícia Federal (PF) deflagrada para desarticular um esquema de desvios no Sistema Único de Saúde (SUS) do Pará nesta semana trouxe detalhes sobre como a suposta organização criminosa atuava no estado. O Opinião em Pauta teve acesso ao relatório que embasou o requerimento para autorização da operação pela Seção Judiciária do Pará. O documento comprova a informação dada, em primeira mão por este portal, de que a grande empresa paraense citada como cabeça do esquema é a Terraplena LTDA.
O detalhamento da investigação aponta que a estratégia criminosa não seria possível sem a participação de políticos locais. A Controladoria Geral da União (CGU) identificou que licitações e contratos ligados à Terraplena foram financiados com recursos federais e suspeita de potencial restrição da competitividade e de habilitação irregular da Terraplena em certames cujo dinheiro deveria ter sido aplicado em saúde, saneamento e limpeza urbana.
A PF sustenta que a empresa movimentou R$ 1,7 bilhão de forma atípica entre 2017 a 2023, “lavou” e desviou ao menos R$ 220 milhões dos cofres públicos. Essa movimentação ocorreu através de contratos, principalmente, com o Governo do Pará, com a Prefeitura de Belém e com a Prefeitura de Parauapebas. A discriminação do valor bilionário relacionado aos desvios da empresa indica que R$ 733.335.824,16 foram procedentes de empenhos do Governo do Estado do Pará no período de 2017 a 2023 referentes a contratos na fase de execução; e R$ 1.058.841.950,51 foram destinados pelos municípios do estado do Pará em processos licitatórios no período de 2017 a 2022 – sendo R$ 505.660.708,21 deste montante apenas da prefeitura da capital.
“Registra-se a ausência de informações de licitações e contratos no Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). Destaca-se, ainda, que, no caso do relacionamento junto ao Governo do Estado do Pará, constatou-se insuficiência de informações no respectivo Portal Transparência, inclusive não sendo possível localizar alguns dados acerca de editais (e demais documentos das licitações) e contratos públicos. Entretanto, foram localizados diversos empenhos destinados a Terraplena dentro do período estipulado”, descreve o relatório da PF.
No relatório de 574 páginas, os investigadores da Operação Plenitude, que envolve além de policiais federais mais também servidores da CGU e da Receita Federal, citam algumas das movimentações suspeitas com verbas federais dos entes públicos do Pará que justificam essa soma de R$ 1,7 bilhão que teria sido desviado pela empresa.
Dos repasses do Governo do Pará
O relatório destaca um aumento considerável de empenhos por parte do governo paraense em favor da Terraplena nos anos de 2020 a 2022, saltando de cerca de R$ 90 milhões em anos anteriores para mais de R$ 140 milhões neste período analisado. Fora deste recorte, os investigadores citam ainda um empenho atual, datado de 08/03/2023, com valor total de R$ 23.042.478,45, que trata da execução dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas nos municípios que integram a região do Guajará 1.
Este caso serve como exemplo dos investigadores para ilustrar como operam essas contratações suspeitas. O valor inicial atribuído foi de R$ 228.694.771,35, subsidiado, a priori, somente com recursos estaduais. Entretanto, segundo a PF, cinco meses após a assinatura do contrato, em 08/09/2022, ocorreu o primeiro termo de apostilamento, incluindo-se a dotação orçamentária com fontes de natureza federal. Em 01/03/2023, ocorreu o segundo, novamente, vinculados fontes de recursos federal ao contrato.
“Não restam dúvidas, portanto, que o contrato foi subsidiado, em parte, com recursos federais. Registra-se, oportunamente, a falta de transparência por parte do Governo do Estado do Pará, haja vista que não foram localizados nos portais transparências do Estado e no da SEDOP (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), os dados relativos à licitação que resultou nessa contratação”, assinala a investigação da PF.
A investigação cita ainda a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas na região de integração do Caeté, onde foram localizados vários empenhos, em favor da Terraplena. A apuração identificou a participação de recursos federais no empreendimento, mas, igualmente, sem nenhuma divulgação pelos órgãos de transparência do Estado. “Não restam dúvidas que esse contrato foi subsidiado, em parte, com recursos federais e, novamente, não foi possível localizar os dados relativos à licitação que resultou nessa contratação”, alerta.
O relatório traz ainda o exemplo dos serviços contratados para drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas na região de integração do Guajará (Lote 8). O valor inicial do contrato foi de R$ 117.703.459,40 e, posteriormente, foram realizados sete aditivos no contrato, sendo que, no terceiro e no sétimo termo, o valor inicialmente firmado foi acrescido em R$ 17.653.966,75 e R$14.785.086,58, respectivamente. Apesar da constatação de que o contrato foi subsidiado, em parte, com recursos federais, mais uma vez, não foi possível localizar os dados relativos à licitação que resultou nessa contratação.
A reportagem do Opinião em Pauta entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo do Pará, mas não obteve resposta até a publicação.
Dos repasses dos municípios
Os dados apurados pela PF junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) mostram que os recursos públicos relacionados com a empresa Terraplena em processos licitatórios dos municípios paraenses somaram R$ 963.376.480,91 no período de 2017 a 2022. Mas foi justamente no último ano dessa análise, que a empresa ganhou mais espaço nessas contratações. Em 2022, a Terraplena recebeu R$ 412.339.115,61 destes recursos.
A lupa dos investigadores aponta para o município de Parauapebas, devido a quantidade de ações suspeitas envolvendo a Terraplena com recursos federais. Foram várias licitações vencidas pela empresa no município, através do Consórcio Paracanãs, do qual ela detém 57% de participação. O primeiro certame vencido foi o contrato para o saneamento do município com vigência de 05/02/2016 a 04/02/2019. De acordo com o relatório, o contrato foi de R$ 95.465.469,60 e foram realizados cinco aditivos, sendo que o quinto aditivo foi assinado no dia 29 de outubro de 2020 elevando o valor final do contrato para R$ 176.440.374,60.
Ainda, em 2021, o Consórcio Paracanãs venceu outra licitação no município de Parauapebas na modalidade dispensa de licitação. O valor adjudicado deste contrato foi de R$ 21.456.097,50. No ano seguinte essa situação se repetiu, o consórcio venceu outra licitação no município de Parauapebas na modalidade dispensa de licitação, desta vez no valor de R$ 24.758.975,04.
No total, de 2017 até 2022, o Consórcio Paracanãs adjudicou R$ 9.435.594,77 do Fundo Municipal de Saúde do município de Parauapebas de acordo com consulta no TCM. Segundo os investigadores o Fundo Nacional de Saúde realizou repasses para o Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas pudesse completar e realizar estas contratações. “Dessa forma, pode-se considerar que os recursos recebidos pela empresa Terraplena oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas possuem uma grande parcela de verba pública federal”, constata o relatório.
Além destas, a apuração identificou outras diversas contratações com recursos federais. Em 2017, o Consórcio Paracanãs recebeu R$ 805.771,66, fonte de recursos do SUS. Em 2018, o consórcio recebeu R$ 2.330.945,20, também proveniente do SUS para atenção de média e alta complexidade. Em 2019, recebeu mais R$ 2.690.397,84 da mesma fonte. Em 2020, foram mais R$ 1.336.440,52, recursos de transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal. Em 2021, outros R$ 1.157.697,14, também de recursos de transferência fundo a fundo. E em 2022, o Consórcio Paracanãs recebeu R$ 1.114.342,41, fonte do Fundo Municipal de Saúde.
Em nota encaminhada a imprensa, a Prefeitura Municipal de Parauapebas disse que as ações empreendidas alegadas no relatório seguem estritamente os princípios legais. Confira a ínntegra do comunicado: “Sobre a operação Plenitude, realizada nesta terça-feira, 30, pela Polícia Federal (PF) conjuntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal em sete cidades, entre elas, Parauapebas, a prefeitura esclarece que recebeu a visita da PF no prédio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) e está em colaboração com os órgãos competentes, visando a condução célere das investigações. Ressalta, ainda, que as ações empreendidas pela administração municipal seguem estritamente os princípios legais e são guiadas pela integridade dos processos.Além disso, enfatiza que os serviços e atividades da Semurb não foram comprometidos e continuam sendo prestados à população. A gestão municipal esclarece também que o processo em andamento está sob sigilo, respeitando os procedimentos legais aplicáveis, e reitera seu compromisso de oferecer serviços de qualidade à população, por meio de políticas públicas que visam atender às necessidades dos cidadãos.”
Estado e prefeitura de Belém garantem recursos de programas da União a Terraplena
O relatório sinaliza ainda que a empresa Terraplena consta como grande beneficiária de recursos de programas governamentais por intermédio dos entes públicos do estado. O documento traz três exemplos. O primeiro analisado pela investigação é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados destinado aos Municípios, Estados e Distrito Federal. Por meio dessa linha de financiamento é possível que o ente público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
O relatório descreve que em 06/03/2020, a imprensa do estado reportou que Governo do Pará assinou com a Caixa Econômica Federal o contrato do Finisa, no valor de R$ 537.322.634,96. No dia 23/03/2023 foi a vez da concretização de assinatura do contrato de empréstimo de R$ 100 milhões para investir em obras estruturantes na capital paraense entre a Prefeitura de Belém e a Caixa, também por meio do Finisa.
A apuração identificou que publicação no Diário Oficial do Estado do Pará do dia 27/05/2020 já constava a empresa Terraplena LTDA “como beneficiária de recurso oriundo do Finisa no contrato 01/2020 de valor R$ 15.448.485,17 firmado entre o Governo do Estado do Pará e a Terraplena referente a processo licitatório”. Em âmbito municipal, a adesão também ocorreu três meses após a assinatura do contrato. “Em 15/06/2023, observou-se que a empresa Terraplena consta como beneficiária de recursos do Finisa no empenho n° 417/2023 de valor R$ 7.044.137,28 na licitação 2/2022 firmada entre a Prefeitura de Belém e a Terraplena”.
Pró-transporte
Outro programa que a empresa Terraplena figura como beneficiária é o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-transporte) que é financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e tem como objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais nas cidades brasileiras, o que se dará por meio de investimentos em mobilidade urbana, compatíveis com as características locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e não motorizados.
De acordo com a investigação a empresa consta como beneficiária de recursos do programa Pró-transporte da Caixa Econômica Federal na licitação 1/2022 firmada entre a Prefeitura de Belém e a Terraplena. “Destaca-se que o empenho 106/2023 de valor R$ 5.000.000,00 no dia 10/02/2023 consta o seguinte histórico: valor correspondente a contratação de empresa para e urbanização da nova avenida Augusto Montenegro entre o terminal Mangueirão e o terminal Maracacuera/Icoaraci (BRT Augusto Montenegro)”, diz a apreciação da PF. Ainda na mesma licitação, a Terraplena foi beneficiária de recurso do mesmo programa, no valor de R$ 5.636.404,21, para ficar responsável pela execução de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização deste mesmo trecho da nova avenida Augusto Montenegro.
Eficiência
O Programa Eficiência Municipal, uma linha de crédito voltada aos municípios para apoiar a aquisição de bens e serviços ou financiar projetos de investimentos, é mais um que tem a Terraplena como beneficiária através da Prefeitura de Belém. A linha de crédito permite a ampliação da capacidade de investimentos da administração municipal, contribuindo para atender à crescente demanda da sociedade por melhorias na prestação de serviços e maior eficiência na gestão pública.
A Terraplena consta como beneficiária de recursos do programa no pregão 96/2019 realizado pela Prefeitura Municipal de Belém, com empenho no valor R$ 468.474,56 do dia 17/12/2020 e R$ 7.350.000,00 de 23/10/2019. ” Diante das informações apresentadas, constatou-se que a empresa Terraplena LTDA recebeu vultosos recursos públicos estaduais e municipais, dentre os quais subsidiados por verbas federais”, verifica a apuração da PF.
“Tal peça policial angariou elementos de informação acerca das movimentações financeiras dos ‘investigados’, sua evolução patrimonial e seus vínculos. Trazendo conclusões importantes sobre os delitos em apuração que serão expostas em momento posterior. ‘… Concomitantemente ao cotejo de transações financeiras suspeitas, foram realizadas coletas de dados em fontes abertas e buscas em sistemas institucionais disponíveis à Polícia Federal com o intuito de contextualizá-las e, consequentemente, conectando-as, se possível, à hipótese criminal relacionada à investigação em curso”, diz a análise do relatório.
“Na Informação de Polícia Judiciária foi apresentado, exemplificativamente, vários contratos e empenhos pagos nos últimos anos, pelo Estado do Pará e municípios paraenses, que perfizeram aproximadamente 1,7 bilhão de reais de recursos públicos destinados à Terraplena (e correlatos), dentre os quais, constam verbas da união. No entanto, no desenrolar dessa análise preliminar, a priori, verificou-se circunstâncias comuns que vinculam – entre si – determinados grupos de entidades (pessoas físicas e jurídicas), que constaram como destino de vultosos recursos remetidos pela Terraplena”, completa a análise.
A Prefeitura de Belém encaminhou um posicionamento ao Opinião em Pauta, no qual diz desconhecer “detalhes da operação deflagrada pela Polícia Federal, já que nenhum dos seus órgãos é alvo da ação policial”. “A Prefeitura também esclarece que a sua relação com a empresa Terraplena se dá tão somente no âmbito dos serviços contratados e sob rigorosos critérios jurídicos. Colocamo-nos, entretanto, à disposição para qualquer apoio necessário às investigações da justiça, com a transparência que sempre pautou esta gestão municipal”, encerra a nota.
Esquema funcionava com empresas de fachadas, laranjas e participação de ex-prefeito
O relatório mostra que a PF apura um esquema de falsidade ideológica, crimes licitatórios e lavagem de capitais, envolvendo uma rede de empresas de fachada e laranjas. Segundo a investigação, a Terraplena teria repassado valores a empresas de fachada ligadas direta ou indiretamente ao ex-senador e ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa. Os repasses e saques investigados ocorreram entre 2018 e 2022.
Quatro mulheres estariam por trás de empresas de fachada para lavar dinheiro do esquema. Uma delas atuava como contadora do grupo e já havia sido investigada pela PF em outra ação. Os investigadores foram aos escritórios onde seriam as supostas sedes das empresas e constataram que, na verdade, eram as suas residências. Sobre um dos imóveis, os investigadores afirmam que o local era “incondizente com funcionamento de pessoa jurídica, lá se encontrando até mesmo roupas estendidas em varal, a demonstrar a inexistência de funcionamento de empreendimento no recinto”. Outro, foi classificado como “despretensioso domicílio”.
“As modestas casas das supostas administradoras”, dizem os investigadores, “não as impediram de receber vultuosa movimentação milionária”. Sobre essas empresas, os investigadores dizem: “Sua criação jurídica teve objetivo apenas de lavagem de capitais e futura distribuição de valores para destinatários certos”, diz trecho da decisão judicial que embasou a operação da PF
Uma das empresas movimentou mais de R$ 132 mil no dia imediatamente posterior à sua abertura com cheque depositado pela Terraplena; outra movimentou R$ 200 mil “na sua primeira semana de existência no mundo jurídico”. Uma terceira recebeu, sozinha, cerca de R$ 27 milhões da Terraplena para fornecimento de seixo, mesmo sem seus responsáveis terem “capacidade econômico-financeira para movimentar esses recursos”.
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Federal do Pará, Carlos Gustavo Chada Chaves, anota que “é desafiar a lógica” pressupor que “não tenha a alta administração da Terraplena conhecimento e participação” no esquema. “O caso aqui parece não ser saber se existe ou não participação dos sócios na prática dos crimes investigados, mas sim o nível a que chegou a corrupção no meio políticos e de servidores públicos, a quantidade e o nome de pessoas envolvidas e, por fim, as quantias desviadas do contribuinte e o montante do ‘capital lavado”, explica o juiz Carlos Chada.
Duciomar e os seus laranjas
O relatório deixa claro que esta estratégia criminosa não seria possível sem a participação de políticos locais. A tendência é que muitos peixes graúdos ainda sejam enredados neste escândalo. Um nome já revelado é o do ex-senador e ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa. A PF mostra as conexões entre as mulheres apontadas como laranjas e pessoas ligadas a Duciomar, incluindo assessores que trabalharam em seu gabinete em Brasília.
Os investigadores mostram que as laranjas trabalharam como assessoras de Duciomar: uma tinha cartazes de de campanha política em favor de candidato apoiado por Duciomar; outra, tirou fotos de seu pai com ele. O pai da assessora abriu uma empresa com outro ex-assessor de Duciomar, cuja companhia participou de ao menos três licitações vencidas pela Terraplena. O irmão dela é apontado como testa-de-ferro de outra prestadora de serviços, que pertence ao sobrinho de Duciomar.
A reportagem do Opinião em Pauta buscou um posicionamento do ex-prefeito de Belém, que disse que só irá se pronunciar quando tiver acesso a íntegra do relatório.
As empresas de fachada emitiam notas fiscais para a Terraplena, “reforçando a interconexão entre as pessoas físicas e jurídicas mencionadas até o momento”, dizem os investigadores, que veem indícios de que o grupo montou um esquema de lavagem de dinheiro. Administrador de uma das empresas com movimentações milionárias, o irmão da assessora mora em uma “residência simples, apesar de sacar rotineiramente quantias elevadas de dinheiro”, segundo a investigação.
Ele deixou de comunicar às autoridades o roubo de R$ 100 mil ao sair de um banco, “tudo levando a crer que os assaltantes sabiam do saque de altos valores”, afirmam os investigadores. Eles destacam que este comportamento “foge às máximas de experiência comum” e que a única explicação lógica seria o desejo de não chamar a atenção para a origem do valor ou para a lavagem do dinheiro.
(Fotos: Divulgação/PF-PA)
