A exploração de petróleo na margem equatorial, região que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (25). O senador Beto Faro (PT-PA), que requereu a audiência pública, enfatizou a importância de se beneficiar da potencialidade econômica da área, mas respeitando as condições impostas para o seu licenciamento: “Precisamos, então, dialogar mais para saber como a gente pode chegar a um denominador comum”
O senador Beto Faro (PA), líder da bancada do PT, colocou na mesa de debate, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Falcão, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e organizações socioambientais contrárias à exploração da Margem Equatorial. Faro, destacou a importância de ouvir todas as vozes na construção de um caminho que seja justo para todos. E entende que o Brasil precisa incorporar as novas reservas e assim, garantir a segurança e soberania energética nacional.
“Se temos uma reserva que pode contribuir para o crescimento social e econômico do país, podemos pensar na construção de um caminho que vai se mostrar à partir do debate”, afirmou o senador. O Ibama, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, nunca se opôs ao licenciamento. Precisamos, então, dialogar mais para saber como a gente pode chegar a um denominador comum. A um procedimento que garanta o licenciamento, com todo o respeito à questão ambiental, para que a gente possa se utilizar dessa riqueza, acrescentou.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, defendeu a necessidade dessa reserva ser utilizada nos moldes do Pré-Sal, estabelecendo um fundo que gere riquezas, mas que também possibilite o desenvolvimento social sustentável dos estados que compõem a Margem Equatorial. Na mesma toada, o diretor-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Júlio Moreira, declarou que a exploração na margem equatorial é estratégica para a demanda energética do país e que o estado brasileiro precisa estar atento. E defendeu a criação de instrumentos que ajudem a acelerar a liberação de licenciamentos ambientais no país.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o Brasil é falho no planejamento, o que impede avanços no próprio ambiente de licenciamentos. Ele lembrou que o instituto não concede autorizações sozinho, porque depende da consulta a outros órgãos como a Funai, por exemplo. Agostinho apontou a atuação do Ibama nas liberações de licenciamento ambiental à Petrobras, que responde por boa parte da demanda. “Essas liberações levam em consideração não apenas os impactos ambientais, mas também sociais. Existe uma população nessas áreas. E isso precisa ser levado em conta”, disse.
Agostinho alertou que a exploração de petróleo e gás é uma atividade de riscos e que os licenciamentos contribuem para identificar quais são eles e propor medidas de proteção que reduzem os riscos. Um estudo inédito da CNI sobre os impactos da Margem Equatorial brasileira mostra que, na Guiana, a produção é de 645 mil barris por dia, podendo alcançar até 1, 2 milhões. Nos estados que compõem a Margem Equatorial como o Pará, a projeção é de que sejam gerados 2,1 a 3,3 milhões de empregos formais. Só de royalties e encargos especiais serão gerados de R$ 20 a R$ 36 bilhões.
O presidente da Petrobras disse que a produção de petróleo deve continuar relevante nos próximos 40 a 50 anos, e que Brasil deve manter autossuficiência por 12 ou 13 anos. As receitas dos negócios da Petrobras são decisivas para o País enfrentar os desafios da transição climática justa. E o óleo da Margem Equatorial tem intensidade de emissões até 30% abaixo da média global, algo favorável na década de transição.
A ideia do fundo sugerida na audiência pública foi bem recebida pelo senador Beto Faro que levantou a proposta destacando a necessidade de criação de um Fundo capaz de patrocinar o desenvolvimento social dos povos amazônicos . Dados do Imazon apontam que, os municípios com os piores indicadores econômicos estão entre os mais vulneráveis . É o caso de Altamira, no Pará, a sétima cidade mais violenta do Brasil.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
