Decreto estabelece nova estratégia para ampliar o acesso à terra. Até 2026, 295 mil famílias agricultoras devem ser beneficiadas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (15) um novo programa para a reforma agrária, com a promessa de ampliar a oferta de terras para assentamentos, em uma tentativa de frear invasões de propriedades. Até 2026, 295 mil famílias agricultoras devem ser beneficiadas.
Trata-se do Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária que define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
Ao mesmo tempo, contudo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) anunciou uma nova ofensiva e disse hoje já ter ocupado 24 territórios desde a semana passada. As ocupações fazem parte do “abril vermelho”, que ocorre anualmente no mês de aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, que deixou 19 mortos em 1996. No período, o movimento tradicionalmente promove marchas e invasões.
Integrantes do grupo participam da solenidade no Palácio do Planalto sentados à mesa com o presidente. Segundo a Presidência, o decreto organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: terras já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
“Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária” afirma o governo. Além de Lula, estiveram presentes os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
O MST anunciou no domingo (14) a ocupação da Embrapa em Petrolina, Pernambuco. A demanda principal é o assentamento de 1.316 famílias, segundo a entidade. A invasão ocorre justamente em um momento em que o governo tenta se aproximar de ruralistas com o objetivo de diminuir resistências no setor.
Em comunicado, o MST acusou o governo federal de não cumprir com os acordos prometidos em abril. A mesma área havia sido ocupada no primeiro semestre do ano passado. Os invasores saíram da propriedade após negociações com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também em Petrolina, segundo os sem-terra, uma outra área foi ocupada. Trata-se de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com 1.500 hectares.
Nesta segunda-feira, o MST também está com mobilização em 14 estados, com 27 ações em andamento, entre invasões, marchas e protestos. São áreas ocupadas em 11 estados: SE, PE, PR, RN, BA, PA, SP, DF, GO, CE e RJ. O ponto alto das invasões aconteceu neste domingo, quando o movimento anunciou a ocupação da Embrapa em Petrolina, Pernambuco.
A demanda principal é o assentamento de 1.316 famílias, segundo a entidade. Em comunicado, o MST acusou o governo federal de não cumprir com os acordos prometidos em abril. A mesma área havia sido ocupada no primeiro semestre do ano passado. Os invasores saíram da propriedade após negociações com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em nota, a Embrapa afirmou que a área ocupada é a mesma ocupada no ano passado, onde “há terras agricultáveis e de preservação do Bioma Caatinga”. A segunda área é utilizada é destinada ao manejo dos rebanhos. A nota diz ainda que “a Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação”.
Confira as prateleiras do “Terra da Gente”:
- Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
- Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
- Áreas passíveis de Adjudicação – Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
- Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
- Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
- Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
- Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
- Terras estaduais oriundas de dívidas – Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
- Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
(Foto: Reprodução)
