Por 39 votos a favor e 25 contrários, comissão mantém deputado detido. Palavra final será do plenário e votação está prevista para esta tarde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10/4), por 39 votos a favor e 25 contrários, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes da morte de Marielle Franco, crime ocorrido em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado. A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara.
São necessários 257 votos para que Brazão siga detido. A votação está prevista ainda para esta tarde. Em paralelo, o Conselho de Ética abriu hoje o processo contra o parlamentar fluminense, acusado pelo PSol, autor da ação, de quebra de decoro parlamentar. O partido pede a cassação de seu mandato. Se for aprovada a soltura de Brazão, o deputado será liberado da prisão em Campo Grande (MS) e retornará ao convívio dos colegas na Câmara.
A sessão da CCJ durou cinco horas e foi marcada por discursos a favor e contra à prisão de Brazão. Deputados da esquerda comemoraram com gritos de “justiça” e cartazes lembrando a memória de Marielle e Anderson Gomes. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram pela soltura do deputado, mas anunciavam ao mesmo tempo que votarão pela cassação de seu mandato. “Aqui, nessa comissão, não julgamos o mérito, mas a forma. O STF abusou ao prendê-lo. O arrastou algemado. Ele tem que ser solto e julgado. E, se condenado, que apodreça na cadeia”, disse o Delegado Éder Mauro (PL-PA), aliado do ex-presidente.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) reagiu a uma mobilização de partidos do Centrão e da direita para livrar Brazão da penitenciária. Como o caso agora segue para o plenário, há a articulação para a sessão ser esvaziada, com parlamentares possivelmente optando por não votarem, o que beneficiaria o deputado encarcerado. “Querem se ausentar do plenário, estão dizendo. Quem fizer isso será covarde, omisso e não é digno de seu mandato. É fugir de suas decisões. Soltar o deputado Chiquinho Brazão será o suicídio da credibilidade da Câmara, um assassinato da democracia”, disse Alencar.
O deputado Rubens Júnior (PT-MA), a favor de manter o parlamentar fluminense preso, lembrou que a soltura do colega implicaria em vê-lo circulando de volta aos corredores da Câmara, no plenário e nas comissões. “Um acusado de um crime grave estará sentado aqui ao nosso lado, discutindo, debatendo. E, o pior, vai seguir obstruindo a Justiça. E não votar nesse caso, se omitir, será um gesto de corporativismo. É ofender a memória de Marielle e Anderson”, disse o petista.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) irritou a base da esquerda quando afirmou, sem qualquer prova, que “muita gente da esquerda queria matar Marielle”. Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à fake news de Otoni. “O deputado fez uma manifestação canalha. Uma agressão canalha, desumana”.
Antes do momento da votação, o advogado Cleber Lopes, que atua na defesa de Brazão, afirmou não ter como aceitar a acusação de que a prisão de seu cliente se deu em flagrante, passados seis anos do assassinato da vereadora, que ocorreu em 2018. E negou que ele tenha obstruído as investigações ao longo desses anos.
(Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
