Governo autorizou aumento nos valores praticados pelas farmacêuticas. Reajuste leva em consideração o IPCA
Uma resolução do governo federal publicada nesta quinta-feira (28), autorizou as farmacêuticas a aumentarem os preços dos medicamentos a partir deste domingo (31). No texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a alta nos preços tem um teto máximo de 4,5%, valor definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um dos índices de inflação mais tradicionais e importantes do Brasil e que serve de principal parâmetro para ajuste de valores de bens e serviços.
As empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços no prazo de até quinze dias após a publicação desta Resolução, conforme instruções da Secretaria Executiva da CMED, cita a nota publicada no DOU. Os outros índices usados na conta da indústria farmacêutica, como produtividade do setor, custos de produção não captados pelo IPCA e promoção de concorrência, foram estabelecidos como zero pela CMED, em resolução anunciada em fevereiro.
Em 2024, não haverá distinção de aumento em três faixas como já ocorreu em anos anteriores, indicando medicamentos por meio da competitividade do mercado, se mais competitivo, moderadamente concentrado ou muito competitivo. De acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
A despeito de ser válido a partir deste domingo, o reajuste não deve ser imediato, ou seja depende de cada farmácia e da própria indústria farmacêutica. Por isso, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) recomenda ser importante que o consumidor pesquise nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, diz em nota o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
O reajuste autorizado pelo governo federal para 2024 é inferior ao de até 5,60% no preço concedido em 2023. Conforme observa o Sindusfarma, de 2014 a 2024 o IPCA acumulou alta de 77,5% ante uma variação de preços dos remédios de 72,7%. “Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira”, afirma Mussolini. Conforme o executivo, em um ambiente altamente competitivo, a concorrência regula os preços. “Por isso, os produtos das classes terapêuticas com grande diversidade de marcas poderiam ser liberados do controle de preços, como já acontece com os medicamentos isentos de prescrição.”
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