A Justiça Federal atendeu o ofício do STJ para expedir o mandado de prisão para o ex-jogador, que cumprirá pena de nove anos no Brasil
Após receber o ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua presidente Maria Thereza de Assis Moura, a Justiça Federal de Santos (SP), a Justiça Federal de Santos (SP) expediu nesta quinta-feira (21) o mandado de prisão para o ex-jogador Robinho. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. A informação é do portal g1.
Esta é uma sequência de decisão do próprio STJ, para que o jogador cumpra no Brasil a sentença de nove anos, em regime fechado, por estupro, depois da condenação na Itália. José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de defesa, já disse que “o Robinho está à disposição da Justiça.”
Após a prisão, Robinho deve ser levado à sede da Polícia Federal, onde passará por exame de corpo de delito. Posteriormente, ele deve ser submetido a uma audiência de custódia e, depois, encaminhado para uma penitenciária, que ainda não foi definida. Espera-se que o jogador se apresente à Polícia Federal de Santos assim que for comunicado da ordem de prisão.
Os advogados de Robinho tentam reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atleta aguarde em liberdade até o esgotamento dos recursos. O ministro Luiz Fux ainda não respondeu à liminar.
O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal, com 9 votos a 2 em favor da decisão. A defesa trabalha também com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF.
O caso de estupro
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil. No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro. Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.
(Foto: DOUGLAS MAGNO/AFP via Getty Images)
