Para a decisão, os ministros analisaram uma consulta apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG) para ampliar a representação dos povos originários na política. “Dia histórico”, comemorou a parlamentar e a ministra Sônia Guajajara
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite desta terça-feira (27), que as candidaturas indígenas registradas por partidos e federações passarão a contar com distribuição proporcional de recursos financeiros do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de tempo gratuito de rádio e televisão. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques. Os ministros analisaram um pedido de consulta da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) que, em 2023, questionou a Corte sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o entendimento firmado para promoção da participação feminina e negra na política.
“Desde 2014, quando foi instituída a autodeclaração racial, o TSE garantiu distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tempo de propaganda eleitoral. Com base nessa consulta e em audiências públicas realizadas no ano passado, o relator do caso, o ministro Nunes Marques, concordou com a extensão do entendimento e defendeu que a inclusão dos povos indígenas é missão inescusável”, celebrou a deputada Célia Xakriabá, ao lado da ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara e do secretário-executivo do ministério, Eloy Terena. “Esse é um momento histórico, de uma reparação histórica. Nós que prometemos reflorestar a política, estamos aqui colhendo o resultado da nossa luta”, acrescentou a deputada.
Segundo a parlamentar, o desafio agora será garantir que a regulamentação seja elaborada ainda para as eleições municipais de 2024. A presidência do TSE afirmou que vai realizar estudos de impacto para regulamentar a decisão, avaliando a viabilidade da aplicação nas eleições de 2024 ou na disputa de 2026, em alinhamento com o calendário eleitoral.
De acordo com o ministro Nunes Marques, para a inclusão de povos indígenas devem ser considerados os termos definidos na consulta que trata da inclusão de pessoas negras na política. Portanto, primeiramente calcula-se o percentual a ser atribuído às candidaturas por gênero, e depois calcula-se o valor destinado às pessoas negras e indígenas, em igual proporção.
“Estou convencido de que promover a inclusão de determinado grupo sub-representado, além de corrigir desigualdades históricas, cria a oportunidade de reflexão a respeito de outras minorias que foram deixadas à margem do processo democrático, revelando verdadeiro ciclo virtuoso de inserção e avanço para a sociedade e de combate ao racismo estrutural”, diz trecho do voto do relator. “Ações que busquem garantir a igualdade material às populações originárias e seus descendentes devem ocupar as agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que necessárias para corrigir dívida histórica a qual, se ignorada, tem o potencial de macular a própria pluralidade da nossa democracia”, emendou o ministro Nunes Marques.
Segundo o TSE, as eleições municipais de 2020 registraram a marca de 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, o que representa um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, quando houve 1.546 perfis. No entanto, apesar do aumento, a representatividade indígena ainda é baixa. “Por mais que o crescimento de candidaturas indígenas seja um fato a se comemorar, a efetivação dessas candidaturas está longe de ser satisfatória. Em 2020, somente 9% dos concorrentes à vereança conseguiu ocupar uma cadeira na câmara legislativa municipal, o equivalente a 181 indígenas eleitos para o cargo na última eleição”, pontuou o TSE.
(Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)
