Ministérios Públicos apontam que a Prevent Senior, ligada ideologicamente ao bolsonarismo, fez com que médicos trabalhassem infectados, obrigou a prescrição de cloroquina, entre outros delitos. Ação pede indenização de R$ 940 milhões
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP) contra a Prevent Senior, pedindo a condenação da operadora de planos de saúde focada em idosos em R$ 940 milhões, pela sua conduta durante a pandemia de Covid-19. Após mais de dois anos de investigações, que começaram na CPI da Covid-19, as promotorias dos MPs identificaram uma série de irregularidades durante o período do surto do coronavírus. A ação cita práticas que incluem o uso de experimentos em cobaias humanas. Trata-se do maior pedido de indenização da história da medicina brasileira.
Durante a pandemia de covid-19, movimentos contra a ciência ganharam força e apoio do então presidente, Jair Bolsonaro (PL) e sua horda de apoiadores. Ao negar a gravidade da doença que deixou mais de 700 mil mortos no Brasil, bolsonaristas também rejeitaram vacinas e espalharam uma série de mentiras sobre os imunizantes e a doença. Então, parte da comunidade médica também abraçou o discurso extremista, apostando em medicamentos e protocolos comprovadamente ineficazes, como cloroquina e ivermectina. É o caso da cúpula da Prevent Senior.
Os promotores envolvidos concluíram as investigações e apontaram irregularidades como as seguintes:
- Não exigência de vacinação dos profissionais de saúde
- Incentivo para que profissionais trabalhassem mesmo infectados com a covid-19
- Retardo no uso de máscaras
- Experimentos com cobaias humanas, provavelmente relacionados à cloroquina e outros compostos defendidos por bolsonaristas
- Assédio contra médicos, obrigando que eles receitassem o “kit covid” divulgado por Bolsonaro
- Prescrição insistente de medicamentos comprovadamente ineficazes
A promotoria deu detalhes da denúncia em uma coletiva de imprensa. “O valor da indenização requerida foi fixado com base em critérios legais e corresponde a 10% do faturamento líquido obtido pelo grupo empresarial conforme balanços dos anos de 2020 e 2021”, destacou o promotor Arthur Pinto Filho.
A procuradora do Trabalho Lorena Porto completou. “A partir de matérias jornalísticas e do apurado por Comissões Parlamentares de Inquérito, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquéritos civis e criou uma força-tarefa. A partir daí, analisamos milhares de páginas de documentos e ouvimos cerca de 60 testemunhas”. Já no lado do Legislativo, o senador Randolfe Rorigues (PT-AP), que relatou a CPI da Covid, comemorou a ação da promotoria. Então, Randolfe lembrou que a CPI identificou, em diferentes oitivas, as ações ideológicas da empresa contra a saúde de seus pacientes e a liberdade de seus médicos.
“Demorou, mas o Ministério Público de São Paulo moveu uma ação de R$ 1 bi contra a Prevent Senior, por ter feito pessoas de cobaias na pandemia. Esse é o maior pedido de indenização da história da medicina no Brasil e foi subsidiado por informações que desvendamos na CPI da Covid. A CPI foi um marco da busca por verdade no obscurantismo do governo anterior e ainda hoje segue cumprindo o papel de trazer justiça ao povo brasileiro”, disse.
De acordo com as investigações, 9.654 profissionais de saúde trabalharam durante a pandemia em período em que deveriam estar de quarentena. “Ao menos 2.828 trabalhadores trabalharam infectados com Covid nos dois dias seguintes à confirmação; ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação; e ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante grande parte da pandemia, além de não obrigar ou incentivar o uso de máscaras, a direção da Prevent Senior proibiu. “Houve a proibição, no início da pandemia de Covid-19, do uso de máscaras pelos trabalhadores. Posteriormente, foi permitido somente aos profissionais que faziam manuseio de vias aéreas e que permaneciam na UTI.”
Já sobre as cobaias humanas, os promotores relataram a situação como repulsiva. “Um ser humano que participa de uma pesquisa clínica, sem qualquer proteção ética, não passa de um objeto de estudo, sem direitos da personalidade: uma ‘cobaia humana’. A própria ideia de ‘cobaia humana’ causa intensa repulsa e indignação na sociedade. Isso porque projeta a associação do ser humano a um rato de laboratório, indicando o rebaixamento do ser humano ao negar-lhe a condição humana”.
(Foto: Levante Popular da Juventude/Divulgação)
