Medida Provisória publicada na noite de terça-feira (6) atualiza renda mensal isenta do tributo. Alteração evita que pessoas beneficiadas por último reajuste do mínimo voltem a recolher IR. O segundo ajuste em menos de um ano beneficia 15,8 milhões de brasileiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$2.824 – o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o Planalto, a medida é cumprimento à política de valorização do trabalhador. A MP tem como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR.
“Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros”, disse o Ministério da Fazenda, em nota. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Lula em 23 de janeiro, durante uma entrevista a uma rádio na Bahia. “Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000”, disse o presidente.
Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda (MF) destaca ainda que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Ainda de acordo com comunicado da Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.
Em maio de 2023, uma medida provisória do governo Lula corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —o que possibilitou uma isenção dos ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes naquele ano. Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos (R$2.824).
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