Ex-ministro da Justiça reassumiu mandato no Senado e deve apresentar o total de cinco projetos de lei
Ex-ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta quinta-feira (1) que apresentará cinco projetos de lei no período do seu mandato antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o primeiro deles é um projeto “antivivandeiras de quartel” para impedir acampamentos em frente a quartéis do Exército, como aqueles montados após o resultado das eleições de outubro de 2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito por Dino durante a cerimônia de posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, realizada nesta manhã no Palácio do Planalto.
“O primeiro Projeto de Lei é ‘anti-vivandeiras’ de quartel, para impedir acampamentos na porta de quartéis”, declarou Dino no evento. “Eu lembro de uma expressão do marechal Castello Branco, primeiro ditador da Ditadura Militar, em que ele falava e criticava as vivandeiras de quartel, que na visão dele eram os civis que iam para as portas de quartéis provocar os militares a praticarem um golpe de Estado. Então esse vai ser ‘anti-vivandeiras'”, explicou.
Dino reassumiu o mandato de senador pelo Maranhão para o qual foi eleito em 2022. Ele chegou ao evento apresentando-se como parlamentar. Vai ocupar o cargo até o dia 22 de fevereiro, quando assume a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da proposta “antivivandeiras”, Dino afirmou que deve apresentar também um projeto para mudar as audiências de custódia, que são as audiência realizadas com um juiz logo após a pessoa ser presa. Já o terceiro projeto sobre o qual antecipou detalhes irá propor a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecer o mérito de policiais que pratiquem “atos especiais”, como salvar a vida de uma pessoa. O ministro não deu mais detalhes sobre as propostas e nem falou quais serão os outros dois projetos apresentados.
Ainda no discurso durante a posse de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino classificou seu período à frente da pasta como “meses desafiadores e felizes” e elogiou os profissionais da segurança pública. “No Ministério da Justiça foram meses desafiadores e felizes. Defesa da Constituição, da Democracia, dos direitos fundamentais. Faço questão de sublinhar que a imensa maioria dos profissionais de segurança pública da nossa nação são pessoas sérias, dedicadas e comprometidas com o interesse da nossa sociedade”, disse.
(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)
