Julgamento que pode cassar o mandato de Moro é marcado para 19 de fevereiro

Senador responde pelo crime de abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A data foi agendada no fim da tarde da última terça-feira (30) após a liberação do relatório sobre o caso pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, com a determinação de que, “inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”.

Os processos contra Moro aguardam para serem julgados pelo TRE do Paraná foram movidos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação do PL, Moro é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O outro pedido de inciativa do PT, apenado a este, será julgado em conjunto. Em dezembro passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) apresentou seu parecer pedindo, além da cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz.

Mas o julgamento de Moro pode atrasar, já que o regimento da Corte diz que as decisões de cassação precisam ser analisadas com a presença de todos os membros do Tribunal, que está com um desembargador a menos com o fim do mandato do representante da classe dos advogados. No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, agendou a análise de lista tríplice que vai preencher a vaga faltante no TRE-PR para a próxima quinta-feira (1). Após aprovada pelo TSE, a lista é encaminha ao presidente da República que escolhe um dos três indicados pelos advogados para o Tribunal.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Relacionados

plugins premium WordPress