O ministro sugere que há a possibilidade de que mais núcleos criminosos atuavam na agência, visto as “tarefas clandestinas multifacetadas”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em decisão que autorizou nesta segunda-feira (29) busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) que uma “organização criminosa infiltrada” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usou métodos ilegais para fiscalizar investigações que atingiam aliados políticos. Ainda, segundo o ministro a “Abin ilegal” tinha como objetivo “obter ganho de ordem política”.
“Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na ABIN também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, com objetivo de ‘obter ganho de ordem política posto que criavam narrativas para envolver autoridades públicas de extrato politico oposicionista da então situação’, bem como para ‘fiscalizar’ indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, ressaltou o ministro em decisão.
Vale ressaltar que o objetivo do núcleo era o de monitorar ilegalmente autoridades públicas. O grupo se utilizava de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Carlos, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo junto com outras três pessoas de uma operação da PF que apura indícios de um esquema de espionagem ilegal no órgão de inteligência durante o governo de Bolsonaro, sob a gestão do então diretor Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal.
Carlos é suspeito de ter sido um dos destinatários das informações levantadas de forma clandestina. Esta etapa da investigação tem como foco o núcleo político da suposta organização criminosa. Ramagem, que é figura próxima do vereador, é investigado e foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira da semana passada. De acordo com a Polícia Federal, existe a suspeita de que a organização criminosa identificada pelos investigadores possa ser apenas uma célula de uma organização criminosa ainda maior. Segundo a corporação, a existência do núcleo político se tornou clara com a identificação do monitoramento ilegal, para fins políticos, do servidor Hugo Ferreira Netto Loss.
A PF informa que busca avançar sobre o núcleo político do suposto esquema, “identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas”. “Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público”, informou.
A Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas pré-determinados por meio dos aparelhos celulares durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A PF abriu um inquérito no ano passado e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo. A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
