Pagamento de precatórios elevou déficit. Apenas em dezembro, resultado primário ficou negativo em R$ 116,15 bi. Esse é o segundo maior resultado negativo ficando atrás somente do déficit de 2020
O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,54 bilhões, sendo este o segundo maior registrado desde o início da série histórica. O resultado negativo só foi inferior ao de 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A quitação de precatórios após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um fator determinante para esse resultado, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.
Em relação às receitas e despesas, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais, porém recuaram 2,2% após descontar a inflação. Já as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação, com destaque para os gastos com programas sociais, previdência social e saúde. Os investimentos do governo federal totalizaram R$ 82,23 bilhões em 2023, registrando alta de 72,5% acima da inflação em relação ao ano anterior. No entanto, essa despesa tem apresentado volatilidade devido ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Apesar dos desafios enfrentados, o governo tem buscado aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e reduzir o déficit, com projeções de aproximá-lo de cerca de R$ 100 bilhões em 2023, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do ano.
(Foto: Getty/Getty Images)
