Ministra do Planejamento e Orçamento também confirmou investimentos em políticas habitacionais
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo dispõe de recursos em 2024 para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais. A declaração da ministra aconteceu na terça-feira (9), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Na ocasião, Simone garantiu que o governo vai cumprir com o pagamento dos pisos da saúde e da educação. “Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, disse Tebet.
A ministra garantiu ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola. Simone Tebet destacou também que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.
Pisos salariais
Os pisos salariais da educação e da saúde estiveram durante a vigência do teto de gastos. Em novembro passado, o TCU decidiu que piso para saúde e educação valerá em 2024. A decisão atendeu pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo precisaria de R$ 20 bilhões para cobrir gastos ainda em 2023.
Por lei, a União deve aplicar anualmente 18% de sua receita líquida de impostos (RLI) na área de educação, o que inclui transferências, manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a saúde, a Emenda Constitucional 86, aprovada em 2015, previa a obrigatoriedade de destinação de um porcentual de 15%.
(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
