Reajuste do salário foi de R$ 92, saindo dos R$ 1.320, em 2023, para R$ 1.412 neste ano. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que elevação representará um aumento de 117% nas folhas de pagamento municipais
O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 27 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, causará um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski.
O novo valor apresenta aumento de R$ 92,00 em comparação com o salário mínimo de 2023 (R$ 1.320) – uma correção de 6,97%, vez que a inflação acumulada até novembro do ano passado foi de 3,85%, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 ajustado, de 3%. De acordo com a CNM, o reajuste deve representar crescimento de 117% nas folhas de pagamento municipais. Isso deve ocorrer porque a maior parte dos 6 milhões de empregados nas prefeituras do País, ou seja, mais de 2,3 milhões de funcionários municipais, têm suas remunerações vinculadas ao salário mínimo. Estes dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.
O novo valor será pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia (confira a tabela com o impacto nas contas das prefeituras de todos os Estados, que o Opinião em Pauta recebeu da CNM, no fim da matéria).
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
Confira a tabela com o impacto para as prefeituras de cada Estado, que o Opinião em Pauta teve acesso:
(Foto: Reprodução)
