Após intensas negociações, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (15/12) a reforma tributária, conjunto de mudanças que busca simplificar a arrecadação de impostos no país, unificando tributos que hoje são cobrados sobre a produção e a comercialização de produtos e serviços.
A aprovação é considerada um feito histórico por políticos e economistas. Por ser tratar de uma ampla mudança que impacta muitos setores econômicos e a arrecadação de União, Estados e municípios, a reforma levou décadas em debate até se conseguir chegar a um consenso.
A unificação dos impostos não entra automaticamente em vigor, no entanto. Ainda será preciso o Congresso regulamentar detalhes do novo sistema, além de um período de teste e transição para calibrar o novo imposto que será criado.
Após esse processo, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), modelo usado na maioria dos países e em quase todos os desenvolvidos. A expectativa é que ele esteja plenamente em funcionamento em 2033.
No caso brasileiro, o IVA terá dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá três impostos federais (IPI, PIS e COFINS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A futura alíquota do novo imposto, porém, é alvo de questionamentos. Críticos da reforma dizem que o IVA brasileiro vai elevar a carga tributária e citam projeções de economistas indicando que a alíquota pode chegar a 28%, a maior do mundo.
Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do IVA brasileiro, defensores da reforma reconhecem que será alta para padrões internacionais. No entanto, ressaltam que isso reflete o fato de o Brasil ter uma grande parte da sua arrecadação sobre produção e consumo – diferentemente de outros países com IVA menor que arrecadam mais sobre renda e propriedade.
A ideia, destacam os apoiadores da mudança, é que o novo IVA arrecade exatamente o que hoje os cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) rendem às três esferas do poder público, sem, portanto, elevar a carga tributária atual.
O objetivo de manter a mesma arrecadação é não desfalcar o caixa dos governos, já que esse dinheiro é usado para bancar serviços públicos, como escolas, hospitais e o funcionamento das polícias.
Entusiastas da reforma dizem que a reorganização e a simplificação do sistema com a unificação dos impostos terão o efeito de impulsionar o crescimento e ampliar o poder de compra da população (entenda melhor ao longo da reportagem).
“A reforma vai ser neutra em termos de não diminuir a arrecadação e não aumentar a carga tributária. Então, sendo neutra, isso quer dizer que os novos tributos (IBS e CBS) têm que arrecadar exatamente a mesma coisa que arrecadam hoje”, sintetiza a especialista em questões tributárias Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá.
“Como a futura alíquota será correspondente à carga tributária de hoje, então o Brasil já tem esse maior IVA do mundo. Só que o novo sistema trará muito mais transparência”, defende.
Melina explica ainda que a alíquota base do IVA também ficará mais alta no Brasil devido aos descontos dados na reforma a alguns setores.
Serviços de saúde e educação, por exemplo, pagarão um IVA equivalente a 40% da alíquota cheia. Já a cesta básica terá alguns itens com isenção total (não pagarão IVA) e alguns itens com alíquota reduzida (40% da alíquota cheia).
Ou seja, para que alguns produtos e serviços tenham imposto menor, a alíquota padrão capaz de garantir a mesma carga tributária de hoje precisa ser maior. (Foto: ACSP / BBC News Brasil)
