Subprocurador agora assume o comando do Ministério Público Federal (MPF). Paulo Gonet recebeu 65 votos favoráveis à sua indicação
A indicação do subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (13). Ele recebeu 65 votos para assumir o cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF). Pouco antes, o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por 11 horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Gonet recebeu apenas 11 votos contrários e uma abstenção, o quórum foi de 77 parlamentares. Atualmente, a Procuradoria funciona com a interina Elizeta Ramos. O cargo no órgão está vago desde setembro deste ano, após Augusto Aras não ser reconduzido. Ainda não há data para a cerimônia de posse do novo PGR.
Paulo Gonet foi colocado entre os cotados para o cargo após um forte apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ele já foi sócio do decano no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e, atualmente, atua como vice-procurador-geral Eleitoral. Na primeira semana após a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o subprocurador recebeu publicamente o apoio de senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Em 2019, o nome de Gonet foi levado ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos cotados à PGR. A cotação chegou a ser avalizado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com quem estudou, e pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o escolhido foi Augusto Aras, que teve duas gestões marcada por críticas e até mesmo comparações a Geraldo Brindeiro — conhecido como “engavetador-geral”.
Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet tem 61 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez o mestrado e o doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido. O jurista indicado por Lula para assumir a PGR começou sua carreira no Ministério Público em 1987.
No ano de 2012, ele foi promovido a subprocurador-geral da República. Os títulos de mestre e doutor proporcionaram que Gonet desenvolvesse atuação acadêmica como professor emérito de Direito Constitucional em universidades brasileiras.
Confira os destaques de Paulo Gonet na sabatina da CCJ:
Foram mais de dez horas de sabatina. Durante os questionamentos, Gonet disse que ser indicado para a PGR é um sentimento de “responsabilidade e regozijo”. “Ser trazido à presença de vossas excelências como candidato a procurador-geral da República é motivo de sentimentos de responsabilidade e regozijo. Toda a minha vida profissional foi marcada pela atividade jurídica e se tornou minha paixão desde o ingresso na Universidade de Brasília, em 1979”, disse.
Ele ainda afirmou que buscou “agendar visitas a todos os membros da Casa, com o propósito de me apresentar pessoalmente antes mesmo da arguição no plenário dessa comissão”. “A exiguidade do tempo desde a indicação, associada às vicissitudes do calendário de atividades parlamentares, não me permitiu satisfazer integralmente esse intuito. De toda forma, espero poder expor a todos os pontos de interesse que possam ser suscitados a propósito da minha indicação”, acrescentou.
Além de expor sua trajetória profissional e motivações, Gonet afirmou que sua apresentação ao Senado “propicia imensa satisfação pessoal e me anima com maior intensidade ainda ao grato desafio de conduzir o MP ao encontro cada vez mais próximo da sua vocação constitucional de função essencial à Justiça, de defender a ordem jurídica democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme define o artigo 127 da Constituição”.
“Uniões homoafetivas”
Gonet declarou não ser contrário a uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia. Questionado pelo líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), sobre como se posiciona em temas caros à comunidade LGBTQIA+, ele disse que nunca escreveu artigo sobre o tema, apenas teceu comentários em sala de aula. “O princípio da legalidade em matéria penal poderia estar estressado com uma extensão do conceito de racismo para englobar a homofobia. Se vossas excelências, no Parlamento, decidirem tipificar essa conduta como crime, acho que está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do nosso Legislativo”, disse.
“Liberdade de expressão”
Gonet defendeu que a liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada. “O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais”, expressou.
“E eles merecem, precisam, ser ponderados, para saber qual daqueles vai ser o predominante em uma determinada situação. A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”, argumentou.
As afirmações foram feitas em resposta a uma pergunta do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Casa Legislativa. “No campo eleitoral, a liberdade de expressão também sofre modulações. Certas afirmações, certas expressões relacionadas com um candidato às eleições podem às vezes ser reduzidas, serem impedidas de se manifestar, na medida em que não haja a possibilidade do retorno, a possibilidade do debate, a possibilidade da réplica.”
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
