Assessoria do Senado confirma apuração; nomeação dependia apenas de publicação no Diário Oficial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), suspendeu o envio do nome da advogada brasiliense Daniela Teixeira e de dois outros indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorreu após suspeitas de favorecimento a Daniela — que é uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação dela como ministra do tribunal dependia apenas de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A Advocacia do Senado, no entanto, está checando o fato de a Mesa Diretora do Senado ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Teixeira para publicação, embora outros dois indicados ao STJ tenham sido aprovados na mesma sessão — os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas). A apuração trata do ato da Mesa, sem relação com qualquer ação da advogada. Ao ser nomeada primeiro, Teixeira poderia ter preferência na hora de ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na escolha das turmas das quais fará parte, por exemplo. Esses postos são preenchidos com base no critério de antiguidade no STJ.
Procurada, Teixeira rejeitou essa possibilidade e disse que aguarda sua nomeação no próximo dia 22. O artigo 30 do Regimento Interno do STJ prevê a data da posse como primeiro critério para definir a antiguidade. O dia da nomeação, por sua vez, é o segundo item a ser considerado e, em seguida, a idade. “A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem: I – pela posse; II – pela nomeação; III – pela idade”, diz o regimento.
A Casa Civil já estava com a edição extra do Diário Oficial pronta para publicar quando ocorreu a suspensão. A informação de bastidor é de que o entrave ocorreu no Senado, possivelmente por um nome da área técnica. Pacheco determinou abertura de sindicância para apurar o caso internamente, mas também averiguar se ocorreu influência externa para tentar favorecer Daniela. Caso ela fosse nomeada oficialmente antes, teria preferência em algumas situações na corte, por questão de antiguidade, por ter mais tempo de atuação no tribunal que os demais.
A decisão de Pacheco também trava a indicação de dois embaixadores: Rodrigo Gabsch, para o Kuwait, e Carlos Luiz Dantas Perez, escolhido para a República Dominicana. No entanto, a medida não cancela as decisões, que já foram tomadas por Lula e chanceladas pelos senadores.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação)
