Texto ainda será votado no plenário do Senado; relator rejeitou todas as alterações feitas na Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto. Por ter sido alterado em relação ao texto vindo do Senado, a proposta voltou a ser apreciada na Casa Alta.
A proposta seria votada na semana passada, mas um pedido de vista adiou a análise. Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Depois, o texto segue para sanção do presidente Lula.
“Acredito que deve ir hoje (terça-feira), no máximo amanhã (quarta-feira), mas é interesse do Rodrigo Pacheco (presidente do Senado)”, disse o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. O modelo vigente perde a validade em 31 de dezembro deste ano. O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 19 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários. “Vamos ao plenário, que é a segunda etapa, e aguardar a terceira etapa com muita emoção, que é a sanção do presidente da República”, avaliou o relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Na semana passada, o senador Angelo Coronel apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores. Em um dos trechos alterados pela Câmara no projeto, a alíquota para transportes rodoviários coletivos ficou fixada em 1% da receita bruta — antes esse valor era de 2%. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu para o relator retomar esse trecho acrescentado pela Câmara. O relator analisou incorporar a sugestão. Mas com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou. Isso será analisado pelo plenário.
Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes. Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Agora, foi retomada a regra do Senado.
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
