Em coletiva à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que consumidores precisam buscar certificação no Gov.br para ter acesso à renegociação das dívidas com bancos ou lojas
O governo federal pelo Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (9) a terceira fase do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas da população – cerca de 32 milhões de cidadãos endividados. Entre as medidas foi disponibilizada a plataforma online (www.desenrola.gov.br/home) que dá acesso ao programa. Serão renegociadas dívidas negativadas entre 2019 e 2022 em que o valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Para ter acesso à plataforma é necessário cadastro no Portal Gov.br e ter contas nível ouro ou prata. No ambiente digital estarão disponíveis os credores por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Assim o consumidor pode escolher o número de parcelas e optar como efetuar o pagamento.
Esta etapa tem como foco os consumidores com dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, o governo estendeu o benefício, com outros critérios, para os bancos ofertarem descontos para consumidores com dívidas até R$ 20 mil.
“O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões se enquadram na faixa 1, ou seja, até 2 salários mínimos e até R$ 5 mil de dívida”, declarou, na manhã desta segunda-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no lançamento do programa, em São Paulo. “Nossa preocupação hoje é em relação à acessibilidade das pessoas elegíveis ao programa”, disse. E lembrou que, para participar, o interessado precisar estar cadastrado no Gov.br, com certificação Ouro ou Prata.
Segundo o ministro, cerca de 13% das pessoas cadastradas na plataforma para renegociação não possuem nenhuma certificação. “Precisamos que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e voltar, normalmente, ao mercado de consumo e ao mercado se crédito”, salientou Haddad. Do total, 42% dos inscritos já estão habilitados, por possuírem a certificação Ouro ou Prata. Outros 44% estão certificados na categoria Bronze. “Esses precisarão voltar ao Gov.br para fazer um upgrade das suas informações”, completou o ministro.
Lançado em julho, em uma primeira etapa, o Desenrola Brasil tem o objetivo de regularizar a situação financeira dos consumidores. Segundo o último balanço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), desde o lançamento da primeira etapa, foi possível renegociar R$ 16 bilhões até setembro. Para dívidas dessa etapa, contraídas apenas com instituições financeiras, as renegociações podem ser realizadas até 31 de dezembro.
A nova fase do Desenrola é destinada a pessoas da faixa I, que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico. cerca de 21 milhões de pessoas podem ser contempladas nessa fase. Para obter a certificação, o interessado deve acessar o site https://www.gov.br/pt-br.
(Foto: Diogo Zacarias/Flickr)
