Com apoio do governo e da oposição, proposta foi aprovada em votação simbólica e o texto agora segue para sanção presidencial; medida provisória que criou o programa, já em funcionamento, perderia a validade nesta terça-feira (3)
O Senado aprovou, em votação foi simbólica, o projeto de lei (PL) que regulamenta o programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil, e da limitação do rotativo do cartão de crédito (2.685/2022). A votação foi com a concordância de todos os senadores. Apesar de já estar em vigor por meio de medida provisória (MP), o programa precisava ser chancelado pelo Congresso até esta segunda-feira (2), porque a MP perde a validade nesta terça-feira (3). O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mesma proposta limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Depois de dizer que faria audiências públicas e não teria pressa em soltar o seu texto, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou o parecer na semana passada. Ele voltou atrás após pressão do Ministério da Fazenda e do Planalto.
Cunha destacou que, ainda que o protesto do Congresso contra o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha chegado a uma obstrução da pauta, “todos e todas, sem exceção, sobre esse assunto, chegaram ao entendimento que o Brasil precisa do Desenrola Brasil funcionando”.
O temor do ministro Fernando Haddad era de que o Desenrola fosse paralisado caso o projeto de lei sofresse atrasos. O vencimento inicial seria até o dia 3 de outubro, quando expira a medida provisória que criou o programa. É incomum a abertura de sessões no plenário no início da semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu aos apelos do governo para acelerar o processo. A sessão foi semipresencial e apenas sete senadores compareceram presencialmente.
Os senadores protestaram contra a pressa para analisar a matéria. A medida provisória editada pelo governo federal foi publicada em junho, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se recusado a votar MPs nas comissões especiais, junto com senadores. O texto precisou, então, ser transformado em projeto de lei. Os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara.
“Esse tem sido o início de governo que menos editou medidas provisórias, devido ao impasse criado, impasse que precisamos encontrar uma solução”, disse o líder do governo Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O Ministério da Fazenda estima que o Desenrola, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, deve beneficiar até 70 milhões de pessoas. O objetivo é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas que estejam inscritas em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa.
Leilão
Na última semana, o Ministério da Fazenda concluiu o leilão de empresas que vão participar da nova etapa de renegociação do Desenrola Brasil. Um total de 654 empresas com dívidas a receber se cadastraram. O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$5 mil reais e R$68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto para devedores foi de 83%.
A partir do dia 9 de outubro, a população poderá acessar a plataforma que oferecerá o cardápio de descontos. Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
