A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o projeto de lei que trata da taxação de fundos offshores e exclusivos. A expectativa é que os parlamentares também analisem o projeto de lei do Marco Legal das Garantias de Empréstimos.
O tema dos fundos offshores e fundos exclusivos são parte de um mesmo projeto de lei. Anteriormente, já havia sido ventilado enviar a pauta dos fundos offshores em um projeto de lei enquanto a questão dos fundos exclusivos seria debatida como MP (Medida Provisória).
As MPs têm validade imediata assim que publicadas, precisando ser avalizadas pelo Congresso em, no máximo, três meses. A estratégia foi alterada pelo governo.
O projeto de lei que prevê a taxação desses fundos foi encaminhado com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e tem potencial de arrecadação da ordem de: R$ 7,05 bilhões em 2024; R$ 6,75 bilhões em 2025; e R$ 7,13 bilhões em 2026. Ele é uma das prioridades atuais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a economia.
O Marco das Garantias, como é conhecido, já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas por conta de mudanças feitas na Casa Alta, o texto deve voltar para a revisão dos deputados. O projeto de lei tem objetivo de facilitar a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduzir riscos e taxas de empréstimos.
Interesse para breve
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad indicou que é do interesse do Planalto que a votação das duas matérias ocorra em breve. No entanto, a relatoria da taxação de fundos offshores e exclusivos, que era para ter sido anunciada na última quinta-feira, ainda não foi divulgada.
“O relator deve tratar dos dois temas no mesmo diploma legal. Portanto, offshore e fundos fechados devem receber o mesmo tratamento”, apontou Haddad após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no dia 28.
A taxação dos fundos offshore também já foi defendida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Sou a favor da taxação de offshore. Inclusive defendi um aumento no imposto para 10%. Sugeri ao relator da MP que, na época, era o Celso Sabino (hoje ministro do Turismo). Acho que 6% é baixo. Eu pedi 10% e não 6%”, disse, sem detalhar, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira.
Sobre o Marco das Garantias, o ministro Fernando Haddad chegou a dizer que escalou equipes da Fazenda para maior foco destinado ao alinhamento da redação do projeto. Entre as alterações feitas pelo Senado no texto está a retirada da possibilidade de penhora do único bem de uma família para pagamento de dívidas. (Foto: Ag. Câmara)
