Prova deve ocorrer entre fevereiro e março do ano que vem e vai selecionar servidores para vinte órgãos e entidades públicas. A informação foi repassada pela ministra Esther Dweck nesta sexta-feira (29/9) em live transmitida no YouTube do MGI
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), o decreto que institui o concurso público unificado. O modelo, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal para diversos cargos públicos. O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas.
O concurso público unificado vai oferecer 6.590 vagas em vinte órgãos e entidades públicas. A publicação do edital está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março. A informação foi repassada pela ministra Esther Dweck nesta sexta-feira (29/9) em live transmitida no YouTube do MGI.
O concurso será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades. A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.
No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Confira todos os órgãos que aderiram ao novo modelo:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas;
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 520 vagas;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e transversais: 1.480 vagas;
- Ministério da Saúde (MS): 220 vagas;
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40 vagas;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40 vagas;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296 vagas;
- Ministério da Cultura (MINC): 50 vagas;
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas;
- Ministério da Educação (MEC): 70 vagas;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): 40 vagas;
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas;
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas.
Decreto de regulamentação
O decreto que dispõe sobre o Concurso Nacional Unificado e institui os órgãos de governança foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O documento foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como previsto pela ministra da Gestão, Esther Dweck. Segundo o decreto, “os custos de realização do Concurso Público Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes”. As normas dessa divisão serão estabelecidos em ato do Ministério da Gestão.
A ideia do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Ambas as partes do exame serão aplicadas no mesmo dia.
A expectativa é de que a prova seja aplicada em 179 municípios brasileiros em 25 de fevereiro de 2024 e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o fim de abril. Segundo o MGI, os municípios onde será aplicada a prova, foram selecionados mediante fatores como densidade populacional, raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso específico da região Norte, o mínimo é de 50 mil habitantes.
(Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil)
