Ibama rejeitou o pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias em caso de acidentes, como derramamento de óleo
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11), após encerramento da cúpula do G20 em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o direito do Brasil de pesquisar a viabilidade da exploração de petróleo e gás na chamada “Margem Equatorial”, área na região norte do país. “O Brasil não vai deixar de pesquisar a margem equatorial”, disse, e acrescentou que o país vai fazer o que entende ser seu “interesse soberano”. “Se encontrar a riqueza que se pressupõe que esteja lá, aí é uma decisão de Estado se vamos explorar ou não.”
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou o pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto à previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
Um dos argumentos do órgão ambiental para rejeitar o pedido da Petrobras para fazer perfurações na área é a ausência da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Apesar de regulamentada em 2012, a AAAS jamais foi feita na Margem Equatorial. A Petrobras alega que o Ibama já reconheceu que não há embasamento legal para cobrar AAAS como condição para licença.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) finalizado no mês passado, contudo, afirma que AAAS não é indispensável nem pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.
No governo, a questão opõe os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Minas Energia, Alexandre Silveira. Em uma entrevista no início do ano, Marina chegou a afirmar que a exploração da Foz do Amazonas seria comparável para ela à autorização para a hidrelétrica de Belo Monte. Na época que a obra foi liberada, no segundo mandato de Lula, a ministra deixou o governo e fez duras críticas ao projeto pelo seu impacto ambiental.
Na mesma entrevista, Lula pregou o uso de combustíveis renováveis como maneira de combate às mudanças climáticas, apesar da insistência no direito do Brasil de explorar petróleo na margem equatorial. O mandatário brasileiro celebrou o lançamento da Aliança Global de Biocombustíveis, capitaneada por Brasil, Índia e Estados unidos. “Finalmente o mundo está se dando conta de que biocombustíveis podem resolver o problema de emissões de poluentes e derivados de petróleo”, disse. “Podemos ensinar aos outros países como produzir (etanol) para podermos despoluir o planeta com combustível limpo.”
Lula comemorou o fato de o G20 ter conseguido chegar a um comunicado conjunto, apesar das divergências entre os países por causa da guerra da Ucrânia. “Essa guerra já está cansando a humanidade, cansando os refugiados russos e ucranianos, e as vítimas não vamos trazer novo”, disse. O principal entrave do documento era a insistência dos países ricos de incluir uma condenação enérgica à agressão russa contra a Ucrânia.
Com o recuo dos países do G7, o documento trouxe um rechaço à guerra, mas sem nomear a Rússia. O governo brasileiro defende que Rússia e Ucrânia sentem-se para negociar a paz, enquanto europeus e americanos acreditam que Moscou deve antes cumprir precondições como a devolução de territórios ocupados. Segundo Lula, que celebrou a ação do Brasil na mediação do documento do G20, ele está sendo bem-sucedido na missão de recolocar o país na geopolítica internacional.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
