Julgamento, que começou à meia-noite desta sexta-feira, ocorre no plenário virtual do TSE e vai até o próximo dia 14
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, que preside a Corte, votaram nesta sexta-feira (8) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol contra a decisão que, em maio, cassou o mandato dele na Câmara. O julgamento, que começou à meia-noite desta sexta-feira, ocorre no plenário virtual do TSE e vai até o próximo dia 14. Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
Em maio, os ministros do TSE cassaram, por unanimidade, o mandato de Dallagnol por entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Os ministros julgaram o pedido de cassação apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
No recurso de Deltan apresentado ao TSE, a defesa afirma que na decisão de maio a Corte “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”. Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves afirma que “as razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”.
Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado. Em agosto, durante um evento na Câmara Municipal de Porto Alegre, ele disse ter “esperança zero” em retomar o seu mandato no Congresso Nacional.
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
