Empresa atende decisão do TST que se refere a demissões ainda não homologadas. Sindicato alega que diretoria tinha condições melhores do que os demais funcionários no programa
A Eletrobras informou nesta segunda-feira (4) ter suspendido as rescisões de contratos de trabalho de funcionários que haviam aderido ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), conforme determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na semana passada. A companhia está entrando em contato com esses empregados para que retornem a suas funções, enquanto adota “medidas necessárias à defesa de seus interesses”, disse a empresa em comunicado ao mercado. As demissões suspensas são aquelas feitas em 31 de agosto e que ainda não haviam sido homologadas.
Na última sexta-feira (1), o TST determinou que o PDV da Eletrobras fosse suspenso por 15 dias, interrompendo os desligamentos que ainda não haviam sido homologados. O ministro Agra Belmonte, autor da decisão, alegou em seu despacho que a empresa não apresentou manifestação sobre uma proposta de alteração do processo do PDV. Os sindicatos do setor questionam o programa. O PDV foi anunciado em junho, com uma meta de desligar até 1.574 funcionários. O processo poderia atingir quase 19% do quadro de pessoal da empresa, incluindo a holding e suas subsidiárias. Um dos pontos questionados pelas entidades sindicais é que as condições previstas no programa seriam mais vantajosas para a diretoria do para os demais empregados.
Dos 1.574 funcionários que poderiam ser contemplados, 1.477 colaboradores aderiram ao PDV da empresa. Desse total, segundo representantes sindicais, 353 demissões feitas até o dia 31 de agosto foram suspensas, pois a homologação só ocorreria no dia 11 de setembro. Belmonte também levou em consideração na sua decisão ofícios em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstrava preocupação com o PDV e pedia sua suspensão.
Segundo Marcus Neves, advogado dos trabalhadores eletricitários, a decisão do TST é correta e segue o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), de que todos os desligamentos em massa necessitam da participação negocial com o sindicato. No ano passado, foram 2,5 mil cortes na Eletrobras, segundo fontes do setor.
“Ajuizamos essa ação no dia 20 de junho no TST. Nosso objetivo é entender como ficariam as demissões desses funcionários, pois esses cortes trazem também reflexo no âmbito social com o futuro da empresa”, explicou o advogado que afirmou, ainda, que muitos funcionários aceitaram aderir ao PDV por temerem serem demitidos posteriormente e, com isso, perder parte dos benefícios ofertados no PDV. “Muitos aceitaram sem saber o que poderia ocorrer caso não aceitassem o PDV. Estamos confiantes no entendimento do TST”.
Para Renato Fernandes, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a decisão do TST foi muito importante para os trabalhadores, “Para os trabalhadores porque não estão sendo tratados no plano de incentivo ao desligamento ofertado pela Eletrobras como foram tratados os diretores da empresa, ou seja, falta isonomia de tratamento”, disse. Segundo ele, a Eletrobras apresentou aos trabalhadores, no mesmo plano de desligamento incentivado, 3 (três) valores de indenização, que variam de acordo com o tempo de serviço de cada um.
Mas, para os diretores da empresa, diz Fernandes, a condição é apenas uma, a melhor condição, independente de quanto tempo de casa eles possuem. Alguns possuem pouquíssimo tempo. “Outro ponto extremamente importante, na decisão do TST, é devido a preocupação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstrada na semana passada, através de carta enviada pelo Ministério à Eletrobras. A preocupação do Ministro é com a segurança energética do País”, destacou. Ele lembra que o ministro solicitou à Eletrobras a suspensão das demissões dos trabalhadores para que a Eletrobras apresente ao Ministério os seus planos de ação. Fernandes lembra que a Eletrobras passou de 24 mil trabalhadores para menos de 10 mil.
(Foto: Bruno Rocha/Folhapress)
