Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”
Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela manutenção do arquivamento da ação das “pedaladas fiscais”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é preciso discutir como “reparar” a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Em 2016, a ex-presidente foi acusada de ter atrasado o repasse a bancos públicos, para melhorar artificialmente as contas do governo federal, o que culminou em seu impeachment. A declaração foi dada no sábado (26), durante entrevista coletiva concedida em Luanda, capital de Angola.
“Na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação que ela tinha sido feito da pedalada. A Dilma foi absolvida e eu agora vou discutir como é que a gente vai fazer. Não dá para reparar o direito político porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, brincou, arrancando risos dos presidente. “Quero saber como que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, finalizou.
Na sexta-feira (25), também em Angola, Lula já havia afirmado que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária. “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, disse.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais” – o suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, o que teria atrasado, por parte da União, repasse de valores às instituições. No entanto, na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação em benefício da ex-presidente e de outros envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
No entanto, apesar de Lula ter dito que a ex-presidente foi “absolvida”, não foi essa a decisão do TRF-1. Ao Estadão, a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que o Tribunal nem sequer julgou se Dilma é inocente ou não e, com base em decisão do STF, extinguiu a ação, sem resolução de mérito. “Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explicou.
(Foto: Ricardo Stuckert)
