O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta quinta-feira (24), em sessão que retomava o julgamento da matéria.
Com o voto de Zanin, o placar apontou 4 a 1 para a descriminalização. Expectativa era de um voto favorável do novo ministro, indicado pelo presidente Lula.
A sessão desta quinta começou com manifestação do ministro Gilmar Mendes, que antes defendia a descriminalização do porte de todas as drogas, e mudou seu voto declarando que apenas a maconha esteja contemplada na mudança da lei.
Outro ponto que segue em discussão é a quantidade da erva que pode ser portada. Em seu voto no começo do mês, Moraes propôs que o porte de até 60g seja para consumo pessoal, ao passo que Barroso propôs, na presente data, subir a quantia para 100g.
A seguir o ministro Cristiano Zanin contrariou as expectativas e votou contrário à descriminalização Com o voto de Zanin, o placar passou a apontar 4 a 1 para a descriminalização.
Logo após o voto de Zanin, André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Em seguida, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux declararam que irão esperar a retomada do julgamento, ainda sem data marcada, para darem seus votos.
Mas a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, antecipou seu voto a favor da descriminalização, deixando o placar em 5 a 1. Na próxima sessão votam os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Em sessões prévias, os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre já haviam dado seus votos a favor da descriminalização.
Gilmar muda voto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mudou nesta quinta-feira, 24, o seu voto no julgamento da ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime.
Em 2015, Mendes, relator do caso, havia defendido a descriminalização do porte de todas as drogas. Com os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes restritos apenas à maconha, o relator decidiu ajustar o voto para acompanhar os outros membros da Corte.
“Aceito a proposta para que eventualmente nos limitemos a essa questão da Cannabis sativa, que é o objeto deste recurso extraordinário, embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta ou pela janela e ele volta por outra variante”, disse o decano do tribunal.
Ele também aceitou a sugestão de Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso sobre de fixação da quantidade para enquadrar uma pessoa como usuária ou traficante.
Moraes sugeriu fixar entre 25 gramas e 60 gramas a quantidade permitida ao usuário. Barroso propôs em seu voto a fixação de 25 gramas, como ocorre em Portugal.
Ao comentar a mudança de voto de Mendes, Barroso disse que a forma para resolver o problema do superencarceramento de jovens seria definir o porte de até 100 gramas.
“É um tema que certamente será discutido, mas diante mesmo do minimalismo e da necessidade dessa cooperação para definição da quantidade de drogas [para que alguém seja considerado usuário], tendo em vista a sua diversidade, eu dou essa abertura”, acrescentou.
Com a mudança do entendimento do ministro, o julgamento tem quatro votos favoráveis — de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — para a descriminalização do porte da maconha. A sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda hoje. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.
O tema começou a ser analisado pela Corte em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte dele em um acidente aéreo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes o substituiu e devolveu o pedido de vista ao plenário um ano depois, em 2018. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
