Nove ministros do STF decidiram que a deputada responderá pela perseguição com arma e constrangimento contra Luan Araújo, na véspera do 2º turno; ministros ‘bolsonaristas’ votaram contra
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) irá responder na justiça pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso em que Zambelli perseguiu um homem negro, o jornalista Luan Araújo, com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas São Paulo (SP).
No julgamento, finalizado na noite de segunda-feira (21), nove ministros votaram a favor de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação da parlamentar à uma multa e à perda da arma de fogo. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, colocou o relator, ministro Gilmar Mendes, na decisão.
Apenas o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia contra a parlamentar, enquanto que o ministro André Mendonça avaliou que não cabe ao Supremo analisar o caso – ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e do cancelamento definitivo do porte de arma.
Agora, a deputada apresentará a defesa e as provas do caso serão coletadas. O julgamento ocorrerá apenas após essas duas fases, momento em que os ministros decidirão se ela será condenada ou absolvida do caso.
Perseguição
O segundo turno das eleições de 2022 aconteceu em 30 de outubro, domingo. No dia anterior, sábado (29), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que viria a se reeleger, sacou uma arma no bairro nobre dos Jardins, na capital paulista, e perseguiu o jornalista Luan Araújo.
Vídeos da cena comprovaram o desequilíbrio da deputada, que agora responderá na justiça. Inicialmente ela chegou a dizer que teria sido empurrada por Luan e por isso reagiu daquela forma. No entanto, os vídeos a desmentiram e comprovaram a injusta e descabida perseguição. Depois da repercussão, Zambelli voltou atrás e disse que foi ofendida e por isso reagiu daquela maneira – o que não justifica mesmo que fosse comprovada a ofensa.
Depois o caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou que a deputada entregasse a arma às autoridades. A vítima foi ao STF pedir a abertura de processo criminal contra Zambelli. Na ação, a defesa do homem diz que a deputada teria cometido quatro delitos: racismo, ameaça, perigo para a vida ou saúde de outrem e constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo.
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