Anderson Torres ficou preso por quase quatro meses, entre janeiro e maio, por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro
A Polícia Federal (PF) notificou o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres a devolver os salários que recebeu durante os quatro meses em que esteve preso neste ano. Torres terá que devolver aos cofres da Polícia Federal R$ 87.560. O delegado da PF afastado foi preso em janeiro sob suspeita de omissão diante dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF). Em maio, o bolsonarista obteve liberdade provisória, autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As alegações da PF são de que normativo do Ministério do Planejamento prevê a suspensão da remuneração de servidores públicos presos preventivamente. O valor se refere ao período em que ele esteve afastado do cargo de delegado da PF em função da prisão preventiva entre os meses de janeiro e maio deste ano. Pelo posto, Anderson Torres recebe remuneração bruta de R$ 30 mil por mês. Torres tem 30 dias para realizar o pagamento e 15 para contestar a medida por meio de recurso.
No inicio da noite desta quinta-feira (27), a defesa do ex-ministro disse que vai recorrer ao STF para contestar decisão PF que o obriga a devolver os salários recebidos do período em que ele ficou preso. “Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, disse em nota o advogado de Torres, Eumar Novack.
Ao conceder liberdade provisória ao ex-ministro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares, a exemplo da proibição de se ausentar do DF. Ele também deve manter recolhimento domiciliar no período noturno e usar tornozeleira eletrônica.
(Foto: Marcos Corrêa/PR)
