Valor equivale a 99% do lucro líquido do Fundo de Garantia no ano passado; repasses devem ser realizados até o final de agosto
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu, nesta terça-feira (25), que R$ 12,719 bilhões serão distribuídos aos trabalhadores em 2023 — o que equivale a 99% do lucro líquido do fundo em 2022, que foi de R$ 12,848 bilhões. O índice de distribuição será de 0,02461511 sobre o saldo que o trabalhador tinha nas contas em 31 de dezembro de 2022.
Isso significa que os cotistas ganharão R$ 2,46 a cada R$ 100 depositados no último mês do ano passado – ao que leva o rendimento do FGTS em 2022 para 7,09%, abaixo da poupança, que rendeu 7,89% em 2022, mas acima da inflação, que foi de 5,79%. A Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS, tem até 31 de agosto para depositar os valores nas contas vinculadas ao FGTS.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro de 2022 por 0,02461511. Como exemplo, quem possuía R$ 100 vai ter um lucro creditado de R$ 2,46; no caso de R$ 500, terá um lucro de R$ 12,31; se for R$ 2.000, receberá mais R$ 49,23 e se for R$ 5.000, pela conta citada, terá um acréscimo de R$ 123,08. O dinheiro, no entanto, não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
O rendimento dos recursos depositados no FGTS está na ordem do dia devido a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se a forma de remuneração atual é inconstitucional. O fundo paga 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que tem ficado próxima de zero. Na reunião, o Conselho Curador destacou que o rendimento acumulado do FGTS entre 2016 e 2022, quando incluída a distribuição do lucro, foi de 49,8%. O resultado é melhor do que o IPCA do período, de 44,1%, e da poupança, que foi de 42,9%.
Esses números balizam a estratégia do governo para tentar uma mudança via Supremo. Até o momento, votaram a favor da adoção da poupança como remuneração básica do FGTS os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
A mudança na remuneração preocupa o governo porque pode impactar nos contratos de financiamento feitos pelo FGTS, que representa parte significativa do Minha Casa Minha Vida, uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT). A avaliação de empresários do setor e endossada pelo governo é de que a mudança encareceria os financiamentos, dificultando projetos de moradia de interesse social. Do outro lado, as centrais sindicais, que defendem a revisão, dizem que a distribuição do lucro é uma decisão arbitrária do governo federal, que comanda o Conselho Curador do FGTS, e que não há garantias de que ele permitirá a manutenção dos ganhos acima da poupança.
Além da distribuição dos lucros, a reunião também decidiu pela suplementação do orçamento destinado para financiamentos de habitação. A parcela destinada para a moradia popular passou de R$ 61,4 bilhões para R$ 85,6 bilhões enquanto o montante para o Pró-Cotista, destinado a classe média, passou de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,350 bilhões.
(Foto: Fabiane de Paula)
