Nesta edição, serão analisados tratamento de gestantes; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o determinado na condenação e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses, entre outras situações
Começou na segunda-feira (24) o Mutirão Processual Penal, também chamado de mutirão carcerário. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à 15ª edição do mutirão, que pretende revisar mais de 100 mil processos no país em um período de um mês entre julho e agosto. A agenda da ministra para lançar o mutirão começou em Cuiabá, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Nesta terça (25), Rosa Weber estará no Rio Grande do Norte; quarta-feira, na Bahia; na quinta, em Minas Gerais; e na sexta-feira, em São Paulo.
O novo Mutirão Processual Penal será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação, e os resultados serão apresentados em setembro. Segundo a ministra, o objetivo do CNJ é realizar dois mutirões por ano. No atual, serão revisados, com base em Súmulas Vinculantes do STF, processos que envolvam pai ou mãe presos de crianças na primeira infância ou com deficiência, além de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença. Conforme o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, dos 832 mil apenados no país, 643 mil pessoas estão presas em celas físicas.
A presidente do STF salientou que o sucesso de um mutirão não se limita à revisão dos processos de conhecimento e de execução penal, mas deve abranger, também, a forma adequada de liberar uma pessoa do cárcere e devolvê-la para a sociedade. Destacou, ainda, a necessidade de um bom encaminhamento e acolhimento dessas pessoas para que acessem os serviços e possam, com dignidade, alcançar o estatuto jurídico de pessoa egressa. “A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil”, frisou a ministra.
Rosa Weber ressaltou a necessidade de que os magistrados conheçam a situação dos presídios e unidade penais para combater todas as formas de tortura, maus tratos e qualquer situação que deponha contra os direitos e a dignidade dos privados de liberdade. Ela salientou que os presos estão submetidos a uma limitação da liberdade, mas nos estritos termos fixados na sentença ou decisão que determinou o encarceramento. “Nós, agentes públicos, temos o compromisso de zelar pela efetividade dessa premissa. E não há como ser (nem como fazer) de forma diferente. Não há como tolerar abusos, ignorar situações de descalabro material e nem fazer vista grossa para as vulnerabilidades a que submetidas as pessoas sujeitas à custódia do Estado, no cárcere ou depois dele”, afirmou.
Mutirão Processual Penal
O mutirão carcerário do CNJ começou em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes. A iniciativa tem como objetivo garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Desde a implantação da ação, foram analisados cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
Em 2019, teve início a revisão do modelo, com um mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, dando mais agilidade na seleção e análise de processos.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
