Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) para início das operações
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o início do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, para a próxima segunda-feira (17). A medida contempla apenas a Faixa 2, que engloba as pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e que tenha dividas com bancos cadastrados no programa — sem limite de valor. A antecipação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A expectativa é de que 1,5 milhão de brasileiros que devem até R$ 100 vão sair da lista de negativados e cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar suas dívidas diretamente com instituições financeiras.
“Nós apresentamos agora para o presidente Lula o início da operação. Lembrando que são dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Portanto, é o rescaldo de todos os problemas que o Brasil enfrentou até aquela data”, afirmou o ministro Fernando Haddad, após se reunir com o mandatário na manhã desta sexta. Os cinco maiores bancos do país –Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander– já anunciaram que vão aderir ao Desenrola.
Poderão ser renegociadas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano. Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.
“Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população”, afirma. Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa “ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores.”
“Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”, afirma. Nessa etapa do plano, os bancos não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para renegociar as dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19.
As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas.
“O próprio Banco Central estimou como irrelevante o risco fiscal, o impacto fiscal dessa medida, porque o crédito está no balanço dos bancos e ele só não poderia ser utilizado se o banco quebrasse”, diz o secretário. “Por outro lado, ao abrir espaço no balanço, aumenta a tributação do banco também. Ele paga imposto sobre esse valor. Então, as duas coisas líquidas nos dizem que o impacto fiscal é irrelevante”, complementa.
No caso dos brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa. Embora os bancos não possam “perdoar” a dívida, eles se comprometem a não fazer mais a cobrança ativa dela. Remover a negativação desses devedores é uma contrapartida exigida pelo governo para as instituições financeiras participarem do leilão de créditos (por exemplo, dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), previsto para agosto.
Apenas os vencedores do leilão, ou seja, os credores que ofertarem os maiores descontos poderão participar da última etapa do Desenrola, que terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.
Esse grupo, que compreende cerca de 40 milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá fazer todas as negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada em setembro no âmbito do programa. Para evitar fraudes, o acesso será feito por meio da conta no gov.br.
Caso o devedor tenha propostas para sua dívida, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem direito a escolher uma instituição nesse processo.
A Fazenda acredita que dar ao devedor a possibilidade de escolher o banco por meio do qual quer pagar sua dívida vai gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos. Nessa etapa, o FGO terá R$ 8 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada “faixa 1”. Nela, não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros, entre outras.
(Foto: Jonne Roriz/Bloomberg/Getty Images)
