Programa foi um dos carros-chefe do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ofício enviado aos estados, o programa será extinto de forma “cuidadosa” até o final de 2023. Em três anos, R$ 100 milhões foram investidos com o programa.
O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma das prioridades de sua gestão. A decisão foi informada por ofício aos secretários estaduais de Educação, enviado na segunda-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC). A ideia é que o programa seja encerrado de maneira “cuidadosa” até o fim de 2023.
Segundo o documento encaminhado pelo MEC, o processo de desmobilização dos militares alocados nas escolas vinculadas ao programa será iniciado em breve, mas de forma a não prejudicar o ano letivo. Os coordenadores regionais do programa e responsáveis nas secretarias estaduais deverão “assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. As escolas cívico-militares serão reintegradas à rede regular de ensino.
Ao todo, foram implantadas 216 escolas cívico-militares nas 27 unidades da Federação. O programa foi um dos carros-chefes da gestão de Jair Bolsonaro, mas foi alvo constante de críticas durante sua vigência. Segundo a medida, as escolas inscritas no programa seguem currículo definido pela secretaria de Educação de seu estado, mas são geridas por militares e os alunos devem seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de fardas. As unidades são geridas tanto pelas Forças Armadas quanto pela Polícia Militar, a depender da escola. Sob Bolsonaro, o Ministério da Educação não apresentou dados que comprovasse a eficácia do modelo.
Criado em 2019, o Pecim começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados. Entre 2020 e 2022, o governo Bolsonaro gastou quase R$ 100 milhões com o programa. Já em 2023, a administração do presidente Lula não empenhou mais nenhum recurso. No seu auge, o programa atendia apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras. Mesmo assim, nesses dois anos, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (aquelas nas quais o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica.
Em 2021, por exemplo, o gasto empenhado com o programa foi maior do que o de obras e ficou perto ao que foi gasto na rubrica “Coronavírus (Covid-19)”, de acordo com o Plano Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Os R$ 94 milhões empenhados nesses três anos, em valores atualizados pelo IPCA, foram distribuídos da seguinte forma: R$ 792 mil – 2020; R$ 54,3 milhões – 2021; e R$ 39,3 milhões – 2022.
(Foto: Prefeitura de Joinvile/Reprodução)
