Thiago Vilarins – Um pouco antes da aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados em 1º turno, na noite de quinta-feira (6), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confidenciou a alguns jornalistas que estavam no Salão Verde aguardando a votação, dentre eles da reportagem do Opinião em Pauta, que a proposta deve ser discutida no Senado até o fim do ano.
“O Senado é a ‘Casa da Federação’, portanto, a casa que representa os Estados brasileiros. Ela tem algumas particularidades. Acho que é uma casa que vai precisar um pouco mais de tempo. E é bom que se tenha esse tempo, porque é uma reforma tão importante, que é preciso que os 27 estados da Federação Brasileira, o Distrito Federal, estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho com o fim dos incentivos fiscais que já estão previstos pra 2032, independente da reforma tributária”, disse Tebet, comentando ainda sobre os tramites e prazos possíveis.
“A única coisa que eu posso adiantar que, conhecendo o Senado, como eu conheço, ele vai utilizar de todos os prazos regimentais e é importante que se faça isso. Então, vai para Comissão de Constituição e Justiça, que vai realizar várias audiências públicas, vai ouvir os prefeitos de capitais, os prefeitos de interior, vai ouvir os ministérios, a sociedade civil, os órgãos dos respectivos setores… e fazer, obviamente, os ajustes que se façam necessários. A meu ver se a reforma tributária estiver definitivamente aprovada até 31 de dezembro, até porque ela passa a ter efeito a partir de 2026, nós já teremos falado que 2023 foi o ano do Brasil”, completou.
Na conversa com os jornalistas que ainda estavam no Salão Verde da Câmara, a ministra também defendeu a articulação do governo, que, novamente, foi alvo de críticas de alguns parlamentares, principalmente do bloco de deputados que forma o centrão. Nos bastidores, alguns deles reclamaram do pouco empenho do governo pela aprovação da reforma e, devido a isso, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) teria invertido a pauta, como retaliação, colocando essa proposta para apreciação da Casa antes dos projetos considerados priorita´rios para o governo: o que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos fiscais (Carf), que tramita com urgência constitucional e estava trancando a pauta da Câmara, e o do projeto do arcabouço fiscal.
Temos que deixar de lado os achismos e irmos direto a fonte. Vamos lembrar que desde o início do ano foi combinado com o presidente Lira e com o presidente Lula de que a reforma tributária era e é, realmente, uma reforma do Congresso Nacional. Nós estamos trabalhando essa questão há muito tempo. Eu vou parar em oito anos, porque foi o tempo que eu fiquei aqui (no Senado). Mas o Congresso fala em reforma tributária desde de a Constituição de 1988. E houve esse acordo e nós só estamos vindo aqui para agradecer, inclusive, ao Congresso Nacional, que está levando essa agenda adiante”, defendeu Tebet, que também fez questão de elogiar a estratégia de Lira.
“O fato de pautar primeiro a reforma tributária, eu, particularmente, fico muito feliz, porque dos três é o mais difícil de ser aprovado. O arcabouço já foi aprovado, já teve voto da Câmara, já teve voto do Senado e sejam quais forem as mudanças que a Câmara faça, em relação a decisão do Senado está de bom tamanho, porque arcabouço já foi aprovado. E em relação ao Carf só precisava de uns ajustes finos e eles já foram feitos, por uma questão do atraso da reforma tributária que está tendo dificuldade de votar agora. Mas eu acho que foi inteligentíssimo por parte do presidente Lira de colocar a reforma tributária para votar agora”, emendou.
A expectativa é de que o texto seja alvo de diversas modificações e uma análise demorada neste segundo semestre. Os senadores também indicam que será um longo processo até que se chegue a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Emendas à Constituição não podem ter divergências entre a Câmara e o Senado. Ou seja, os congressistas precisam chegar a um acordo e aprovar exatamente o mesmo texto nas duas Casas.
O texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado em 1º turno por 382 votos. Já no 2º turno, foi aprovada por 375 votos. Precisava de 308 votos em cada um. A expectativa é que relatoria fique com um dos grandes partidos do Senado. Como o PSD (15 senadores), o maior da Casa, já relatou o marco fiscal, o próximo partido alinhado ao governo seria o MDB.
Confira as respostas da ministra Simone Tebet sobre a tramitação da Reforma Tributária a partir da sua aprovação na Câmara dos Deputados:
Como será a tramitação da Reforma Tributária no Senado? No Senado será bem mais difícil?
Não é questão de ser mais difícil. Eu estive no Senado por oito anos em cima da reforma tributária. No caso do Senado, que é ‘Casa da Federação’, portanto, a casa que representa os Estados brasileiros, ela tem algumas particularidades. Acho que é uma casa que vai precisar um pouco mais de tempo. E é bom que se tenha esse tempo, porque é uma reforma tão importante que é preciso que os 27 estados da Federação Brasileira, e o Distrito Federal, estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho com o fim dos incentivos fiscais que já estão previstos pra 2032, independente da reforma tributária.
Já se tem uma ideia de prazos para a conclusão dela no Senado?
A única coisa que eu posso adiantar que, conhecendo o Senado, como eu conheço, ele vai utilizar de todos os prazos regimentais e é importante que se faça isso. Então, vai pra Comissão de Constituição e Justiça, que vai realizar várias audiências públicas, vai ouvir os prefeitos de capitais, os prefeitos de interior, vai ouvir os ministérios, a sociedade civil, os órgãos dos respectivos setores… e fazer, obviamente, os ajustes que se façam necessários. A meu ver se a reforma tributária estiver definitivamente aprovada até 31 de dezembro, até porque ela passa a ter efeito a partir de 2026, nós já teremos falado que 2023 foi o ano do Brasil.
Qual a sua opinião sobre as críticas à atuação do governo na defesa da reforma tributária? O presidente Arthur Lira teria, inclusive, invertido a pauta, colocando a reforma à frente das votações do Carf e do arcabouço fiscal, como forma de mandar um recado para o governo.
Não, ao contrário. Eu acho que está tendo aí, de novo, uma necessidade de fazer os ajustes finos para deixar de lado um pouco, assim, os achismos, e irmos direto a fonte. Vamos lembrar que desde o início do ano foi combinado com o presidente Lira e com o presidente Lula de que a reforma tributária era e é, realmente, uma reforma do Congresso Nacional. Nós estamos trabalhando essa questão há muito tempo. Eu vou parar em oito anos, porque foi o tempo que eu fiquei aqui (no Senado). Mas o Congresso fala em reforma tributária desde de a Constituição de 1988, quando já previa o IVA. E houve esse acordo e nós só estamos vindo aqui para agradecer, inclusive, ao Congresso Nacional, que tá levando essa agenda adiante. O fato de pautar primeiro a reforma tributária, eu, particularmente, fico muito feliz, porque dos três é o mais difícil ser aprovado. O arcabouço já foi aprovado, já teve voto da Câmara, já teve voto do Senado e sejam quais forem as mudanças que a Câmara faça, em relação a decisão do Senado está de bom tamanho, porque arcabouço já foi aprovado. E em relação ao Carf só precisava de uns ajustes finos e eles já foram feitos, por uma questão do atraso da reforma tributária que está tendo dificuldade de votar agora. Mas eu acho que foi inteligentíssimo por parte do presidente Lira de colocar a reforma tributária para votar agora.
(Fotos: Thiago Vilarins/Opinião em Pauta)
