A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária.
A medida foi aprovada com amplo apoio dos deputados. Foram 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções.
Na sequência, os deputados devem votar os destaques.
Caso passe pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma instantes antes da votação.
Orientação das bancadas partidárias sobre a reforma tributária:
- PL – não
- PT – sim
- União – sim
- PP – sim
- PSD – sim
- MDB – sim
- Republicanos – sim
- PDT – sim
- PSB – sim
- PSDB – sim
- Psol – sim
- Podemos – sim
- Avante –
- PCdoB – sim
- PV – sim
- Cidadania – sim
- Solidariedade – sim
- Patriota –
- PSC –
- Novo – libera
- Rede – sim
- Maioria – sim
- Minoria – não
- Oposição – não
- Governo – sim
Para setores beneficiados, que não pagarão o valor “cheio, a cifra será equivalente a 40% do IVA (anteriormente era de 50%).
Além disso, foram apresentadas as regras para o Conselho Federativo, que será responsável por gerir o IBS — imposto subnacional que resultará da fusão entre o ICMS e o ISS.
Para atender demanda governadores do Sul e Sudeste, o relator definiu que as decisões do Conselho vão precisar ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
A fim de contemplar grandes municípios, o relator definiu que a composição do Conselho vai levar em consideração a população.
Treze dos 27 assentos aos quais os municípios têm direito vão ser preenchidos levando em conta este critério.
Cesta básica nacional
Também benefício dos municípios, o texto prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação dos recursos da contribuição para iluminação pública (COSIP).
A redação ainda cria um “fundo” para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas. Além disso, indica que o Imposto Seletivo (IS) vai tributar bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus — garantindo incentivo às operações da ZFM.
Aguinaldo Ribeiro já havia apresentado, em parecer divulgado na quarta-feira (5), mudanças à proposta. A principal foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero. Os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar.
O novo parecer também incluiu itens e setores entre os que vão pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência (PCD) foram incluídos, por exemplo.
Com o parecer do relator, a matéria também passou a prever a revisão anual das alíquotas do IVA para impedir o aumento da carga tributária.
Espinha dorsal da proposta
O texto é um substitutivo às Pecs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.
A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.
2o turno
O texto da reforma tributária foi aprovada também em segundo turno, no início da madrugada desta sexta-feira (7).
A votação foi chancelada com 375 votos favoráveis e 113 contrários.
Antes, ela já havia sido aprovada em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
Após aprovação em primeiro turno, os parlamentares chancelaram a inclusão da emenda aglutinativa — que integra ao texto outras emendas —, proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Outros sete destaques foram rejeitados pelos deputados.
Agora, o texto segue para discussões no Senado. Lá, a medida pode ser aprovada sem alterações e ir direto à sanção presidencial. (Foto: Agência Câmara)
