Palácio do Planalto ficou colorido em homenagem ao mês e dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O prédio ainda foi palco de assinaturas importantes, como a adesão a aliança da ONU, o termo firmado pela Uber, 99 e Buser com ministros para proteção da comunidade e o lançamento do Selo Postal “Orgulho LGBTQIA+”.
O Palácio do Planalto amanheceu nesta quarta-feira (28) com as cores do arco-íris, em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta data. Na noite de terça-feira (27), durante a cerimônia de iluminação do Planalto, foram anunciadas uma série de ações e compromissos adotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos principais foi a adesão do governo brasileiro a uma aliança de defesa da comunidade LGBTQIA+ no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
As Nações Unidas criaram, há dois anos, o Grupo de Amigos do mandato do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero. A aliança, considerada o principal mecanismo de defesa dos direitos LGBTQIA+ no órgão, conta com a participação de outros 35 países.
“O Brasil defende a promoção e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos foros internacionais, pois entende que reconhecer os direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ reflete a aplicação do princípio da igualdade ao exercício de direitos humanos consagrados e o combate a toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.
Antigo defensor do instrumento, o governo brasileiro pedirá a sua renovação em 2025. Segundo o Itamaraty, a adesão à aliança foi formalizada pela primeira travesti a representar o Brasil nas Nações Unidas, Symmy Larrat, durante a 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira.
Ainda neste evento foram assinados os “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade”, incluindo representantes da Uber, 99 e Buser. A iniciativa pretende promover segurança no deslocamento urbano e combate à discriminação.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância do ato simbólico. “Não existe direitos humanos que não passe pela educação, pela comunicação. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso não seremos um país. Esse evento de hoje tem dimensão fundamental. É um ato simbólico fundamental”, declarou.
“Iluminar o Planalto diante de tudo que nós vivemos nos últimos anos, violências, iluminar o Palácio do Planalto é uma ato fundamental e que revela dimensão ideológica, de resistência e existência que, para as pessoas que sofrem e são sistematicamente discriminadas, é algo central”, acrescentou ainda o ministro.
Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, por sua vez, agradeceu as empresas de aplicativo pela iniciativa e disse esperar que outros setores sigam o exemplo. “O gesto de vocês é muito importante para nós, essa parceria tem um significado, espero que seja inspiradora que sirva de exemplo para outras empresas que tenham essa mesma atitude”, disse.
“É uma data simbólica, mas também é uma oportunidade para que possamos chamar a atenção contra o preconceito, a violência, todo tipo de discriminação e discurso de ódio que persiste na nossa sociedade. Os últimos anos foram desafiadores, mas viramos essa página. Derrotamos esse discurso que dividiu as famílias, os amigos’, declarou ainda Pimenta.
“Estamos reconstruindo esse tecido social de respeito, de tolerância tão importante na reafirmação da democracia. Quando falamos que o Brasil voltou, estamos afirmando que acabou a época da intolerância. Não aceitaremos mais a exclusão, o discurso de ódio, o preconceito e a discriminação. Estamos falando de amor, igualdade e reconhecimento”, concluiu o ministro.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, discursou sobre a relevância da data para o Orgulho LGBTQIA+. “O Orgulho é a data mais simbólica, porque a gente devolve toda a narrativa de ódio que diz que a gente é vergonha, que a gente tem que se esconder. A gente volta na narrativa da alegria. Amamos ser como somos”, enfatizou.
Confira as medidas anunciadas pelo governo
O documento assinado, intitulado “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade”, tem o objetivo de melhorar serviços e garantir a integridade do público. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com diversos ministérios e órgãos do governo federal.
Com a assinatura, as empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em 90 dias, criar um plano de ação com detalhes de medidas a serem adotadas. Entre elas, está prevista a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias. Também fazem parte da lista de ações a prevenção a episódios violentos e a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa.
Entre as políticas anunciadas, estão ainda: uma cartilha com informações de enfrentamento à violência contra as mulheres LBTs e a formação da equipe de atendimento do Ligue 180 para atender as demandas do público LBT que acessa o serviço; e o Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis, em parceria com a Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, a qual lançou o primeiro edital de investimento social destinado às comunidades trans e travesti, com o objetivo de incluir públicos minorizados no âmbito da tecnologia e viabilizar melhores oportunidades em diversos campos sociais.
Também foi feito o lançamento do Selo Postal “Orgulho LGBTQIA+”, sugestão da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos na luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
